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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BRASOIL MANATI EXPLORACAO PETROLIFERA S.A.CNPJ

Reu

ANDRE PEREIRA GUIMARAESCPF

ANTONIO GLORIOVALDO PAES DE ASSUMPCAOCPF

DONALD LAWRENCE PARKER

ISACSON CASIUCHCPF

DANIEL STERLING ONEGLIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI· OAB RJ 122936· CPF 082.***.***-95

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Reu:

FABIO PEDRO ALEM· OAB SP 207019· CPF 258.***.***-78

Reu:

FILIPE SCHERER OLIVEIRA· CPF 004.***.***-21

Reu:

MATEUS AIMORE CARRETEIRO· OAB SP 256748

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Brasoil Manati Exploracao Petrolifera S.a. Advogado: Layanna Piau Vasconcelos (OAB:BA33233) Advogado: Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB:RJ122936) Interessado: Robert I Israel Advogado: Fabio Pedro Alem (OAB:SP207019) Advogado: Mateus Aimore Carreteiro (OAB:SP256748) Interessado: Daniel Sterling PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0504172-80.2018.8.05.0001 Procedimento... (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2011252/SP (2022/0199811-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 AGRAVADO: ISAILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - PR052308 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ISAILTON FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ISAILTON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ISAILTON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/06/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 6.941,49

Autor

MUNICIPIO DE TAMANDARE

Reu

ISAILTON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELIJAH CAMPELO JUNIOR· OAB PE 14495· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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