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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 49.799,04

Autor

SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIORCPF

ADAO DOS SANTOS ROSACPF

Reu

ADAO DOS SANTOS ROSACPF

SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Autor:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Reu:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Outros

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADAO DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Reu:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIORCPF

Reu

ADAO DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Reu:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 49.799,04

Autor

SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIORCPF

Reu

ADAO DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Reu:

LUZIA ROSA ALEXANDRE DOS SANTOS FUNCIA· OAB SP 268978· CPF 041.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 133.431,00

Autor

EDSON JOSE SBARAICPF

CONDOMINIO EDIFICIO GECEL BUCHMANCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GECEL BUCHMANCNPJ

EDSON JOSE SBARAICPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO BORBA DA CRUZ JÚNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Reu:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 309656· CPF 283.***.***-06

Reu:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON JOSE SBARAICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GECEL BUCHMANCNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Autor:

DARCIO BORBA DA CRUZ JÚNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Reu:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 309656· CPF 283.***.***-06

Reu:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 24.882,06

Último movimento: Decorrido prazo de HRM LOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48483968 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

HRM LOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Reu:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Reu:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 112.608,59

Autor

OVERLAP CONSULTORES EM MARKETING E FORMACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: OVERLAP CONSULTORES EM MARKETING E FORMACAO SOCIEDADE LTDA Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO ISAO BABA - SP163220-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5007... (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 112.608,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO PAULO

Reu

OVERLAP CONSULTORES EM MARKETING E FORMACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (20/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 209.047,41

Autor

OVERLAP CONSULTORES EM MARKETING E FORMACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: OVERLAP CONSULTORES EM MARKETING E FORMACAO SOCIEDADE LTDA Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO ISAO BABA - SP163220-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007462-96.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: OVERLAP CONSULTORES EM MARKETING E FORMACAO SOCIEDADE LTDA Advogado do(a) APELANTE: CR... (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 209.047,41

Autor

OVERLAP CONSULTORES EM MARKETING E FORMACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN VILAS BOASCPF

Reu

FRANKLIN VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

MAIRA MILITO GOES· OAB SP 79091· CPF 060.***.***-79

Autor:

PAOLA ELAINE FRANCO· OAB SP 135407· CPF 292.***.***-50

Autor:

CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SP 61503· CPF 046.***.***-37

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Reu:

MAIRA MILITO GOES· OAB SP 79091· CPF 060.***.***-79

Reu:

PAOLA ELAINE FRANCO· OAB SP 135407· CPF 292.***.***-50

Reu:

CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SP 61503· CPF 046.***.***-37

Reu:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: FRANCES TUDISCO VILAS BOAS COMPAGNONI, FLANIR TUDISCO VILAS BOAS, FRANKLIN VILAS BOAS Advogados do(a) EMBARGADO: MAIRA MILITO GOES - SP79091, CRISTIANO ISAO BABA - SP163220, PAOLA ELAINE FRANCO - SP135407, CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA - SP61503 Advogados do(a) EMBARGADO: MAIRA MILITO GOES - SP79091, CRISTIANO ISAO BABA - SP163220, PAOLA ELAINE FRANCO - SP135407, CLAUDETE DE AL... (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN VILAS BOASCPF

Reu

FRANKLIN VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

MAIRA MILITO GOES· OAB SP 79091· CPF 060.***.***-79

Autor:

PAOLA ELAINE FRANCO· OAB SP 135407· CPF 292.***.***-50

Autor:

CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SP 61503· CPF 046.***.***-37

Autor:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Reu:

MAIRA MILITO GOES· OAB SP 79091· CPF 060.***.***-79

Reu:

PAOLA ELAINE FRANCO· OAB SP 135407· CPF 292.***.***-50

Reu:

CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SP 61503· CPF 046.***.***-37

Reu:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 144.645,54

Autor

CESAR HOFFMANNBECKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 144.645,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CESAR HOFFMANNBECKCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR HOFFMANNBECKCPF

Reu

CESAR HOFFMANNBECKCPF

Advogados

Autor:

DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Reu:

DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Reu:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR HOFFMANNBECK Advogado do(a) AUTOR: DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR - SP196770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000514-49.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes da vinda dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se a V. decisão. Requei... (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR HOFFMANNBECKCPF

Reu

CESAR HOFFMANNBECKCPF

Advogados

Autor:

DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Reu:

DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Reu:

CRISTIANO ISAO BABA· OAB SP 163220· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

RIVALDO DOS SANTOS GURJAOCPF

BRENO DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (01/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITON CORDEIRO MALAFAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. (09/06/2025)

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