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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 38.754,00

Autor

A.J SUPER GAS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A.J SUPER GAS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 38.754,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

A.J SUPER GAS LTDA - MECNPJ

Reu

A.J SUPER GAS LTDA - MECNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Reu:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A.J SUPER GAS LTDA - ME

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Reu:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: A.J SUPER GAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ISAQUE DOS REIS SILVA - SP410787 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva (5001797-31.2019.4.03.6113) que, em sendo o caso, deverá prosseguir em seus ulteriores termos. Es... (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS SANTWEST LTDA

ISAQUE DOS REIS SILVA

Reu

SAPATAREJO COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Autor:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Reu:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Reu:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 94.530,05

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS SANTWEST LTDACNPJ

Reu

EUREKA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SANTWEST LTDA em 06/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 11.400,00

Autor

RONDINEY DA SILVACPF

Reu

CARLOS ROBERTO VENERANDOCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Reu:

BRUNA FLORA BROSQUE· CPF 410.***.***-90

Reu:

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS· CPF 455.***.***-52

Reu:

EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS· OAB SP 305751· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR ALVES LUCASCPF

FERNANDA ALVES LUCASCPF

ALEXANDRE ALVES LUCAS

Reu

JOSE VICTOR LUCASCPF

MAURA ALVES DE LUCASCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Outros

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUSA NUNES DOS SANTOS

JOSé NELSON DA SILVA

Reu

CONDOMíNIO VIDA NOVA FRANCA III

Advogados

Autor:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Autor:

GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 317119· CPF 217.***.***-93

Reu:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Reu:

GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 317119· CPF 217.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGEL PRESTAçãO DE SERVIçOS EIRELE

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDINS FRANCA III

Advogados

Autor:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Autor:

RICARDO SILVA CANDEO· OAB SP 294102· CPF 337.***.***-28

Autor:

KATIA CRISTINA GUEDES MACHADO· OAB SP 456383· CPF 218.***.***-74

Autor:

FELIPE FERNANDES· OAB SP 384786· CPF 401.***.***-40

Autor:

IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 369109· CPF 280.***.***-65

Reu:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Reu:

RICARDO SILVA CANDEO· OAB SP 294102· CPF 337.***.***-28

Reu:

KATIA CRISTINA GUEDES MACHADO· OAB SP 456383· CPF 218.***.***-74

Reu:

FELIPE FERNANDES· OAB SP 384786· CPF 401.***.***-40

Reu:

IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 369109· CPF 280.***.***-65

Último movimento: Publicação (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANTONIO BARATO

Advogados

Reu:

ISAQUE DOS REIS SILVA· OAB SP 410787· CPF 429.***.***-51

Reu:

DEBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON· OAB SP 264893· CPF 294.***.***-07

Reu:

RODRIGO ALVES MIRON· OAB SP 200503· CPF 195.***.***-03

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 330144· CPF 362.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 9.369,18

Autor

THAILSSON DA SILVA PONTESCPF

THAIS PEDROSO DA SILVA PONTESCPF

THAYNA PEDROSO DA SILVA PONTESCPF

THIAGO DA SILVA PONTESCPF

Reu

IVANETE PEDROZO DA SILVA PONTESCPF

MARIANA HIGINO

DANIELE REGIANE DOS REIS SANTOS CUNHA MATOSCPF

DAVI FELIPE DOS REISCPF

ISAQUE GABRIEL DOS REISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA· OAB SP 314944· CPF 204.***.***-07

Reu:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA· OAB SP 279818· CPF 307.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 9.369,18

Autor

THAILSSON DA SILVA PONTESCPF

THAIS PEDROSO DA SILVA PONTESCPF

THAYNA PEDROSO DA SILVA PONTESCPF

THIAGO DA SILVA PONTESCPF

Reu

REGIA APARECIDA DE LIMA REISCPF

DANIELE REGIANE DOS REIS SANTOS CUNHA MATOSCPF

DAVI FELIPE DOS REISCPF

ISAQUE GABRIEL DOS REISCPF

RAQUEL PRISCILA DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA· OAB SP 314944· CPF 204.***.***-07

Reu:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA· OAB SP 279818· CPF 307.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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