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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA ALVES DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

LUCIANO DA SILVA CAMARGOCPF

ISAQUE VALMOR PEREIRA LIMACPF

GELSON OLIVEIRA DA CRUZCPF

CASSIO DO LIVRAMENTO SILVACPF

ANTONIO MAIACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ISADORA BIONDO DE SOUZA· OAB MT 26003· CPF 037.***.***-56

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Desentranhado o documento (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA ALVES DA SILVA RIBEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Autor:

ISADORA BIONDO DE SOUZA· OAB MT 26003· CPF 037.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

DANIEL MILANICPF

Reu

ISAQUE VALMOR PEREIRA LIMACPF

Outros

DANIEL MILANI· OAB MT 20760· CPF 344.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO LIMA DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

PAULO ISRAEL DE OLIVEIRA MELO

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA SANTANA SANTOS NERIS

AUREA VIEIRA VAZCPF

LIZANDRA KARINE VIEIRA VAZCPF

PAULO LUCIANO

PEDRO DOYLE CESARCPF

+ 2 outros

Reu

"DESCONHECIDA"

ADRIANA SILVA BISPO

ANA PAULA

EDUARDO ALMEIDA BISPO

ISAQUE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO BASTOS SOARES· OAB RJ 143351· CPF 075.***.***-06

Reu:

MARCIO BASTOS SOARES· OAB RJ 143351· CPF 075.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA LAJES

Reu

LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJOCPF

JOSE MARQUES FERNANDESCPF

ISAQUE JOSE CARVALHO DE ARAUJO BRAGACPF

I. J. C. DE ARAUJO BRAGA - ME - (TOP DE LINHA DE PROMOCOES)CNPJ

Advogados

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

KRYSNA MARIA MEDEIROS PAIVA· OAB RN 17966· CPF 082.***.***-00

Reu:

CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS· OAB RN 13927· CPF 089.***.***-01

Reu:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 0100346-65.2017.8.20.0119 Partes: MPRN - Promotoria Lajes x Luiz Benes Leocádio de Araújo SENTENÇA Trata-se de ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte em desfavor de LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, JOSÉ MARQUES FERNANDES, ISAQUE JOSÉ CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA e I.J.C. DE ARAÚJO BRAGA, pela prática de supostos atos de improbidade... (16/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICYO AYRES NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLLITON ISAAC PEREIRA DA SILVACPF

FABRICYO AYRES NUNES DE ALMEIDACPF

EUGENIO MOTA SILVACPF

JONH KESLEY DOS SANTOSCPF

ANTONIO MAURICIO SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Autor:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· OAB SE 10722· CPF 928.***.***-72

Autor:

VALDIR MATHEUS DE CASTRO· OAB SE 13988· CPF 065.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN CARDOSO SANTOS· OAB SE 12799· CPF 695.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICYO AYRES NUNES DE ALMEIDACPF

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MARLLITON ISAAC PEREIRA DA SILVACPF

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOSCPF

EUGENIO MOTA SILVACPF

JONH KESLEY DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Reu:

ALAN CARDOSO SANTOS· OAB SE 12799· CPF 695.***.***-68

Reu:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Reu:

TIAGO LUIS CRACCO MESSAS· OAB SE 3994· CPF 000.***.***-70

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Reu:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· OAB SE 10722· CPF 928.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

ANTONIO MAURICIO SANTOS

EUGENIO MOTA SILVACPF

FABRICYO AYRES NUNES DE ALMEIDACPF

JONH KESLEY DOS SANTOSCPF

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILMARCIO MONTEIRO SANTOS· OAB SE 7306· CPF 042.***.***-83

Autor:

VALDIR MATHEUS DE CASTRO· OAB SE 13988· CPF 065.***.***-61

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Autor:

NATHALIA MIRANDA· OAB SE 15124· CPF 044.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMARCIO MONTEIRO SANTOS· OAB SE 7306· CPF 042.***.***-83

Reu:

VALDIR MATHEUS DE CASTRO· OAB SE 13988· CPF 065.***.***-61

Reu:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Reu:

NATHALIA MIRANDA· OAB SE 15124· CPF 044.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

ANTONIO MAURICIO SANTOS

EUGENIO MOTA SILVACPF

FABRICYO AYRES NUNES DE ALMEIDACPF

JONH KESLEY DOS SANTOSCPF

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILMARCIO MONTEIRO SANTOS· OAB SE 7306· CPF 042.***.***-83

Autor:

VALDIR MATHEUS DE CASTRO· OAB SE 13988· CPF 065.***.***-61

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Autor:

NATHALIA MIRANDA· OAB SE 15124· CPF 044.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMARCIO MONTEIRO SANTOS· OAB SE 7306· CPF 042.***.***-83

Reu:

VALDIR MATHEUS DE CASTRO· OAB SE 13988· CPF 065.***.***-61

Reu:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Reu:

NATHALIA MIRANDA· OAB SE 15124· CPF 044.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: MARLLITON ISAAC PEREIRA DA SILVA ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769-SE ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE RÉU: FABRICYO AYRES NUNES DE ALMEIDA ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE RÉU: EUGENIO MOTA SILVA ADV.: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO - OAB: 6011-SE ADV.: NATHALIA MIRANDA - OAB: 15124-SE RÉU: JONH KESLEY DOS SANTOS ADV.: DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE RÉU: ANTONIO MAURICIO SAN... (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE ISAC COSTA SOUZA

Último movimento: Juntada >> Documento (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.835,96

Autor

ISAQUE MIGUEL PIRES LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARTINS BRAZOLIN· OAB SP 461663· CPF 485.***.***-05

Autor:

ADRYELLE LIN· OAB SP 474671· CPF 483.***.***-65

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 10.835,96

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ISAQUE MIGUEL PIRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ISABELLA MARTINS BRAZOLIN· OAB SP 461663· CPF 485.***.***-05

Reu:

ADRYELLE LIN· OAB SP 474671· CPF 483.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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