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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 3.894.892,19

Autor

ISATA TURISMO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 3.894.892,19

Autor

ISATA TURISMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (23/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 3.894.892,19

Autor

ISATA TURISMO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (14/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 24.109.859,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ISATA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161 (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOSCPF

Reu

IGOR HIDE OSHITACPF

ISAMI HATTORICPF

APARECIDA LIEKO OKO HATTORI

IZAIAS FERRARO APOLINARIOCPF

MARCIO RODRIGO APOLINARIO

+ 3 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 111.199,68

Autor

ADILSON TOLENTINO DE AMORIMCPF

LOURDES CACERES PAIMCPF

Reu

ISAMI HATTORICPF

Advogados

Autor:

LUANA APARECIDA EUGENIO GOMES· OAB MS 27084· CPF 063.***.***-00

Autor:

ANA MARIA ANDRE· OAB MS 16106· CPF 404.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ARIVALDO RUFINO DOS SANTOSCPF

Reu

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MORAES GONÇALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

ISMAEL GONÇALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

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