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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 42.642,44

Autor

JEAN CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUARDIA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

SERVMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

JORDANA MARTINS SOUSA· OAB GO 057099

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR· OAB GO 062650

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Último movimento: Decorrido Prazo (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUARDIA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JEAN CARLOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Reu:

JORDANA MARTINS SOUSA

Reu:

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 966.249,39

Autor

RAYSSA LAYLA DA SILVA TEIXEIRACPF

ALLAN TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SERV + EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

GUARDIA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO FERREIRA BEZERRA· OAB GO 37018

Reu:

LETICIA CAROLINA FALEIRO SOARES· OAB GO 43655

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049

Outros

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 43684

MURILO RODRIGUES CALDEIRA· OAB GO 23538· CPF 939.***.***-06

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL - ADM CAMPINAS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Reu:

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA· OAB SP 107021· CPF 137.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL - ADM CAMPINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 119.063,47

Autor

STAFFOCKER E SILVA LAVA RAPIDO LTDA MECNPJ

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Autor:

ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39282

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Outros

RENAN ALARCON ROSSI· OAB SP 345590· CPF 400.***.***-36

DANILO GODOY ANDRIETTA· OAB SP 344422· CPF 397.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL - ADM CAMPINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39282

Autor:

LUIZ CARLOS GRIPPI· OAB SP 262552· CPF 158.***.***-28

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC PRIMO NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL - ADM CAMPINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL - ADM CAMPINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Autor:

ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39282

Reu:

JOÃO BATISTA BORGES· OAB SP 67958· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Mudança de Magistrado (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL - ADM CAMPINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC PRIMO NOGUEIRA· OAB SP 342996· CPF 221.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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