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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO FERREIRA DE ANDRADECPF

MARIA FERREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

JOSE EQUIAS (CONFINANTE)

RAIMUNDO SENA (CONFINANTE)

EVENTUAIS INTERESSADOS

ADALBERTO DUARTE SIQUEIRACPF

FRANCISCA FERREIRA DUARTECPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA NUNES DA COSTA· OAB CE 27162· CPF 033.***.***-67

Autor:

CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS· OAB CE 22122· CPF 618.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA· OAB CE 23374· CPF 050.***.***-24

Autor:

IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO· OAB CE 46940· CPF 746.***.***-72

Autor:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de diligência (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 261,01

Autor

NICE DE FREITAS MEDIMCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.801,02

Autor

NICE DE FREITAS MEDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Reu:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NICE DE FREITAS MEDIMCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

Advogados

Autor:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Reu:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5008226-91.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Nice de Freitas MedimRéu:Municipio de Rio Branco AUTOR: NICE DE FREITAS MEDIM ADVOGADO(A): ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA (OAB AC003898) SENTENÇA Dispositivo: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar o Município de Rio Branco na obrigação de implementar como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário-base... (01/06/2026)

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