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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO FERREIRA DE ANDRADECPF

MARIA FERREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

JOSE EQUIAS (CONFINANTE)

RAIMUNDO SENA (CONFINANTE)

EVENTUAIS INTERESSADOS

ADALBERTO DUARTE SIQUEIRACPF

FRANCISCA FERREIRA DUARTECPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA NUNES DA COSTA· OAB CE 27162· CPF 033.***.***-67

Autor:

CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS· OAB CE 22122· CPF 618.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA COSTA· OAB CE 23374· CPF 050.***.***-24

Autor:

IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO· OAB CE 46940· CPF 746.***.***-72

Autor:

EDNEUMA RAFAEL DANTAS· OAB CE 43368· CPF 897.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO· OAB CE 7786· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de diligência (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 93.414,53

Autor

RAFAEL FELIX ANDRADE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS· OAB RJ 219780· CPF 131.***.***-13

Autor:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA· OAB RJ 234741· CPF 156.***.***-84

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ARY ANTONIO DE CARVALHOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS· OAB RJ 219780· CPF 131.***.***-13

Autor:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA· OAB RJ 234741· CPF 156.***.***-84

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY ANTONIO DE CARVALHO

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE DA CRUZ RODRIGUESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYANA PEQUENO DA SILVA· OAB RJ 164008· CPF 107.***.***-77

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA· OAB RJ 74347· CPF 489.***.***-72

Reu:

CICERO PAULINO DA SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 39792· CPF 286.***.***-53

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS· OAB RJ 81634· CPF 771.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 10.253,34

Autor

ADENILDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA· OAB RJ 228252· CPF 159.***.***-70

Autor:

MARIANA DA FONTE CABRAL· OAB RJ 146370· CPF 099.***.***-41

Autor:

GIULLIANA DA SILVA PALMARES· OAB RJ 226432· CPF 137.***.***-85

Autor:

ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHAES· OAB RJ 207884· CPF 123.***.***-21

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO· OAB RJ 187338· CPF 053.***.***-28

Reu:

GILDAZIO RODRIGUES AGRA· CPF 085.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI· OAB RJ 211461· CPF 129.***.***-62

Reu:

DANIEL DE CARVALHO· OAB RJ 138033· CPF 075.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILDE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEONARDO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS· OAB RJ 219780· CPF 131.***.***-13

Autor:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA· OAB RJ 234741· CPF 156.***.***-84

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Reu

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AURELIO ALEXANDRE DE ALELUIACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA· OAB RJ 234741· CPF 156.***.***-84

Autor:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS· OAB RJ 219780· CPF 131.***.***-13

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUIZA SOUZA CHAGAS· OAB RJ 230437· CPF 164.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806776-81.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: AURELIO ALEXANDRE DE ALELUIA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Fica a parte autora intimada eletronicamente a se manifestar nos a Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO - Distribuído em05/06/2024 12:10:15 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 30.504,52

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PONTESCPF

Reu

T&L SUPLEMENTOS E VITAMINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA· OAB RJ 234741· CPF 156.***.***-84

Autor:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS· OAB RJ 219780· CPF 131.***.***-13

Reu:

CARLA LUIZA IRENO· OAB SP 394251· CPF 280.***.***-36

Reu:

VICTOR JOBS DA GUIA FLORENTINO· OAB SP 402242· CPF 198.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GUSTAVO ALVES DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

ROBERTA CARVALHO E FREITAS· OAB RJ 219780· CPF 131.***.***-13

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ALVES DOS SANTOS GUEDES

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL FERREIRA DE LIMACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA· OAB RJ 234741· CPF 156.***.***-84

Autor:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS· OAB RJ 219780· CPF 131.***.***-13

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERREIRA DE LIMA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA· OAB RJ 234741· CPF 156.***.***-84

Autor:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Autor:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS· OAB RJ 219780· CPF 131.***.***-13

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA· OAB RJ 234741· CPF 156.***.***-84

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS· OAB RJ 219780· CPF 131.***.***-13

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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