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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 10.511,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE MACEDO TAVARES· OAB SC 013637· CPF 016.***.***-73

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO DESPACHO DE ID 39109201 (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

SUPERLIGA 66 COMUNICACAO LTDACNPJ

ISLA PIX SOLUCOES AUDIOVISUAIS SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES EMBARGADAS DO DESPACHO DE ID 39109200. (15/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

SUPERLIGA 66 COMUNICACAO LTDACNPJ

ISLA PIX SOLUCOES AUDIOVISUAIS SERVICOS LTDACNPJ

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

SUPERLIGA 66 COMUNICACAO LTDACNPJ

ISLA PIX SOLUCOES AUDIOVISUAIS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (27/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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