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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ERVECLEY LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 2817· CPF 561.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYARA TOSATTO LINHARESCPF

GABRIELLA GALVES DE OLIVEIRACPF

IZABELLA GALVES DE OLIVEIRACPF

RENATA GALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PLACIDO BARROSO DE OLIVEIRACPF

DONA MARIA

ISMAEL

PLACIDO PEREIRA BAROSO

Advogados

Autor:

JAILTON FERREIRA DAMIAO SANTOS· OAB BA 43231· CPF 538.***.***-25

Autor:

RONIVON ANDRADE DANTAS· OAB BA 35817· CPF 520.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de RONIVON ANDRADE DANTAS em 21/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISMAEL MARQUES ROCHACPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATECCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES MOREIRA· OAB DF 69724· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 16.515,94

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 16.515,94

Autor

ISMAEL RODRIGUES DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (24/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL RODRIGUES DE ASSIS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Autor:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Autor:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Reu:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Reu:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Reu:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1047618-06.2021.8.11.0001. Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. O executado efetuou o pagamento da obrigação, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 125808705), bem como a extinção e arquivamento do feito. No id. 134698982, a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado na conta judicial. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO E... (08/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL RODRIGUES DE ASSIS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Autor:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Autor:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Reu:

LETICIA LOPES BRIGHENTI· OAB MT 26321· CPF 054.***.***-30

Reu:

HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA· OAB MT 19973· CPF 041.***.***-56

Reu:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Documento (Certidão) (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON DE OLIVEIRA HUBNERCPF

Advogados

Reu:

ALVARO RATTI HUBNER· OAB MT 26632· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 26.105,25

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ISMAEL RODRIGUES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA PENTEADO· OAB MT 18125· CPF 737.***.***-20

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES· OAB MT 21061· CPF 017.***.***-30

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ISMAEL RODRIGUES DE ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ISMAEL RODRIGUES DE ASSISCPF

UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

ISMAEL RODRIGUES DE ASSIS

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES· OAB MT 21061· CPF 017.***.***-30

Autor:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES· OAB MT 21061· CPF 017.***.***-30

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

ISMAEL RODRIGUES DE ASSIS

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES· OAB MT 21061· CPF 017.***.***-30

Autor:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES· OAB MT 21061· CPF 017.***.***-30

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1000691-13.2016.8.11.0015 INTIMAÇÃO da Exequente para manifestar-se, ante a juntada das consultas aos sistemas de convênio TJ/MT. (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

RixaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TATIELE DE LIMACPF

JANDREI DOS SANTOS FERREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de TATIELE DE LIMA em 02/08/2023 23:59. (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 272.805,66

Autor

ISMAEL RODRIGUES DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCIELLE CHAGAS DOS ANJOS DE ASSIS· OAB MT 31383· CPF 036.***.***-24

Autor:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 272.805,66

Autor

ISMAEL RODRIGUES DE ASSISCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCIELLE CHAGAS DOS ANJOS DE ASSIS· OAB MT 31383· CPF 036.***.***-24

Autor:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CELIO DA COSTA AZEVEDO

Reu

JUNIOR PONTES DE MORAES

ANTONIO EZEQUIEL AGUIAR PACHECO

JOSE MARIA TEIXEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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