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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 2.568,14

Autor

ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

ISMAEL DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA· OAB TO 11085· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA· OAB TO 11085· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2003

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 437.166,66

Autor

MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

DIRETORIO ESTADUAL DO PMDB PB

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Reu:

LINCOLN VITA· OAB PB 8159· CPF 109.***.***-04

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000373-49.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE novamente a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas finais. Após o cumprimento do acima determinado, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito (02/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 87.909,85

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

VALDEIR AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Reu:

MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA· OAB PB 27797· CPF 085.***.***-98

Reu:

ULI ALEXIA VINAGRE LIMA· OAB PB 22333· CPF 082.***.***-61

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Reu:

RAONI LACERDA VITA· OAB PB 14243· CPF 013.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816115-22.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (11/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 87.909,85

Autor

VALDEIR AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Autor:

MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA· OAB PB 27797· CPF 085.***.***-98

Autor:

ULI ALEXIA VINAGRE LIMA· OAB PB 22333· CPF 082.***.***-61

Autor:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Autor:

RAONI LACERDA VITA· OAB PB 14243· CPF 013.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

WALDSON DIAS DE SOUZACPF

Reu

EDUARDO VARANDAS ARARUNACPF

HELDER MOURA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA· OAB PB 18025· CPF 045.***.***-61

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAIA· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Reu:

LINCOLN VITA· OAB PB 8159· CPF 109.***.***-04

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

ROOSEVELT VITA· OAB PB 1038· CPF 020.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Sentença em 29/04/2024. (29/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMACPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (01/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 95.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 95.000,00

Autor

FLAVIA SERRA GALDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIANCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Autor:

FABIO BRITO FERREIRA· OAB PB 9672· CPF 553.***.***-87

Autor:

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 12493· CPF 009.***.***-73

Reu:

SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO· OAB PB 21441· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA SERRA GALDINO em 20/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.817,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA

GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB PB 8786· CPF 645.***.***-72

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Reu:

LINCOLN VITA· OAB PB 8159· CPF 109.***.***-04

Reu:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS ESTADUAIS DA PARAIBACNPJ

Reu

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

Autor:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Autor:

RAONI LACERDA VITA· OAB PB 14243· CPF 013.***.***-75

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS ESTADUAIS DA PARAIBA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS ESTADUAIS DA PARAIBA

Reu

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 21505· CPF 097.***.***-73

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Autor:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Autor:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Autor:

JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR· OAB PB 12026· CPF 036.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de ProdutividadeAção Civil Pública

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS ESTADUAIS DA PARAIBA

Reu

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 21505· CPF 097.***.***-73

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Autor:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Autor:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Autor:

JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR· OAB PB 12026· CPF 036.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Determinação de Diligência (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Popular

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 38354073) (28/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ZITO TELECIO FILHO

MUNICIPIO DE PIANCO

FLAVIA SERRA GALDINO

Reu

ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA· OAB PB 18613· CPF 084.***.***-28

Autor:

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 12493· CPF 009.***.***-73

Autor:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Reu:

JOSE BARROS DE FARIAS· OAB PB 7129· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (10/02/2026)

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