ISMAEL SUPERMERCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO ERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

ISMAEL SUPERMERCADOS LTDACPF

ESPOLIO DO SR. FRANCISCO ERNANDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JOÃO BATISTA RODRIGUES DUARTE· OAB CE 15981

Reu:

BRUNO LIMA PONTES· OAB CE 29231· CPF 643.***.***-68

Reu:

JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO· OAB CE 27263

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

NATALI CAMARÃO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 21345

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISMAEL SUPERMERCADOS LTDACPF

ESPOLIO DO SR. FRANCISCO ERNANDO PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES· OAB CE 15888· CPF 620.***.***-87

Autor:

NATALI CAMARAO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB CE 21345· CPF 013.***.***-04

Autor:

CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA· OAB CE 10083· CPF 472.***.***-53

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA· OAB CE 42080· CPF 054.***.***-50

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ISMAEL SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ISMAEL SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES· OAB CE 18121· CPF 620.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 5.099,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 5.099,99

Autor

JULIO CESAR LIMA OLIVEIRACPF

Reu

ISMAEL SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 8.472,00

Autor

MARIA SHERLANE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ISMAEL SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES· OAB CE 31959· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 8.472,00

Autor

MARIA SHERLANE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

ISMAEL SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES· OAB CE 31959· CPF 036.***.***-00

Autor:

RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO· OAB CE 29332· CPF 032.***.***-51

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 184025384 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESESCPF

Reu

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZICPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO· OAB CE 29332· CPF 032.***.***-51

Autor:

TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES· OAB CE 31959· CPF 036.***.***-00

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO· OAB CE 29332· CPF 032.***.***-51

Reu:

TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES· OAB CE 31959· CPF 036.***.***-00

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA SHERLANE RODRIGUES DA SILVA REU: PANDURATA ALIMENTOS LTDA, ISMAEL SUPERMERCADOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 0271669-50.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] Intime-se a parte auto... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESESCPF

Reu

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZICPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO· OAB CE 29332· CPF 032.***.***-51

Autor:

TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES· OAB CE 31959· CPF 036.***.***-00

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO· OAB CE 29332· CPF 032.***.***-51

Reu:

TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES· OAB CE 31959· CPF 036.***.***-00

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA SHERLANE RODRIGUES DA SILVA REU: PANDURATA ALIMENTOS LTDA, ISMAEL SUPERMERCADOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 0271669-50.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] Intime-se a parte auto... (08/05/2026)

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