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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 13.454,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 13.454,00

Autor

ISRAEL CHAVES FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ISRAEL CHAVES FERREIRACPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.625,75

Autor

ISRAEL CHAVES FERREIRACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Outros

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO· OAB RN 19829· CPF 705.***.***-50

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.625,75

Autor

ISRAEL CHAVES FERREIRACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Outros

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO· OAB RN 19829· CPF 705.***.***-50

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 8.800,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISRAEL CHAVES LELISCPF

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Reu:

SAULO CHAVES LELIS· OAB BA 40461· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL CHAVES LELIS em 21/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 120.268,07

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA

Reu

ISRAEL CHAVES LELIS

ISRAEL CHAVES LELISCPF

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Autor:

EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 28864· CPF 006.***.***-80

Reu:

SAULO CHAVES LELIS· OAB BA 40461· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 120.268,07

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

Reu

ISRAEL CHAVES LELISCPF

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

SAULO CHAVES LELIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2025 (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 7.316,65

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

Reu

ISRAEL CHAVES LELISCPF

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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