ISRELEN TENORIO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ISRAELE MARTINS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER· OAB PB 17002· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVANA TENORIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento da Própria SaúdeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA TENORIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento da Própria SaúdeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA TENORIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: SILVANA TENORIO MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PERÍCIA OFICIAL. LAUDO MÉDICO PARTICULAR NÃO É SUFICIENTE PARA EMBASAR PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS... (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 176615387 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVANA TENORIO MARTINSCPF

FERNANDA JESSICA TENORIO MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA JESSICA TENORIO MARTINS OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

SILVANA TENORIO MARTINSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: SILVANA TENORIO MARTINS E FERNANDA JESSICA TENORIO MARTINS OLIVEIRA APELADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Ementa: Direito civil e do consumidor. Apelação cível. acidente de trânsito. transporte privado individual de passageiros por aplicativo (uber). responsabilidade objetiva. danos morais mantidos. danos materiais excluídos. prova extemporânea. preclusão temporal. recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame: 1. Recurso de... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA JESSICA TENORIO MARTINS OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

SILVANA TENORIO MARTINSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: SILVANA TENORIO MARTINS E FERNANDA JESSICA TENORIO MARTINS OLIVEIRA APELADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Ementa: Direito civil e do consumidor. Apelação cível. acidente de trânsito. transporte privado individual de passageiros por aplicativo (uber). responsabilidade objetiva. danos morais mantidos. danos materiais excluídos. prova extemporânea. preclusão temporal. recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame: 1. Recurso de... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA TENORIO MARTINSCPF

Reu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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