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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 215.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

ISS BIOSYSTEM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.CNPJ

ISS SULAMERICANA BRASIL LTDA.CNPJ

ISS CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA.CNPJ

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

CONBRAS MANUTENCAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 65680· CPF 823.***.***-53

Autor:

MARIELA MENDES DA SILVA· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 33.397,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 15.194,92

Autor

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

CLEUSENI MARTINS MOREIRACPF

Reu

CLEUSENI MARTINS MOREIRACPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

Autor:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Autor:

SHIRLEI MORETH· OAB DF 41328· CPF 417.***.***-91

Reu:

SHIRLEI MORETH· OAB DF 41328· CPF 417.***.***-91

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Reu:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

Reu:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FornecimentoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSENI MARTINS MOREIRACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Autor:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Autor:

SHIRLEI MORETH· OAB DF 41328· CPF 417.***.***-91

Autor:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Reu:

SHIRLEI MORETH· OAB DF 41328· CPF 417.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711027-38.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CLEUSENI MARTINS MOREIRA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciai... (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSENI MARTINS MOREIRACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Autor:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Autor:

SHIRLEI MORETH· OAB DF 41328· CPF 417.***.***-91

Autor:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Reu:

SHIRLEI MORETH· OAB DF 41328· CPF 417.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO· OAB MG 153317· CPF 089.***.***-69

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

MARCONIO JOAO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 119709· CPF 935.***.***-68

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EMBARGANTE: GERDAU AÇOMINAS S/A; EMBARGADO: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes INTIMADAS acerca do retorno dos autos com decisão proferida. Prazo de 05(cinco) dias. Adv - KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ERIK GUEDES NAVROCK... (27/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.055.578,50

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

ISS SERVISYSTEM O BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

ALINE KARINA DUARTE SACILOTTO· CPF 402.***.***-50

Reu:

LUIS FERNANDO MARQUES DIAS· CPF 328.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 625.201,72

Autor

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Outros

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

LUCAS NAVES KALIL· OAB MG 188260· CPF 076.***.***-24

RHAYANE RESENDE DE CASTRO· OAB MG 187032· CPF 099.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Autor:

JOAO LUIS NAVES KALIL

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

Autor:

MATIAS MACIEL PEREIRA BRANDAO

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Reu:

DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES

Reu:

IGOR RODRIGUES ANDRADE COSTA

Reu:

VITOR FAZZIO DA FONSECA

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Autor:

KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO

Autor:

DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES

Autor:

IGOR RODRIGUES ANDRADE COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Reu:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

Reu:

JOAO LUIS NAVES KALIL

Reu:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

MATIAS MACIEL PEREIRA BRANDAO

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Autor:

JOAO LUIS NAVES KALIL

Autor:

MATIAS MACIEL PEREIRA BRANDAO

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Reu:

VITOR FAZZIO DA FONSECA

Reu:

IGOR RODRIGUES ANDRADE COSTA

Reu:

DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES

Reu:

KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES

Autor:

KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Autor:

IGOR RODRIGUES ANDRADE COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

JOAO LUIS NAVES KALIL

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Reu:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Autor:

JOAO LUIS NAVES KALIL

Autor:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

Autor:

MATIAS MACIEL PEREIRA BRANDAO

Reu:

DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES

Reu:

IGOR RODRIGUES ANDRADE COSTA

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Reu:

VITOR FAZZIO DA FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

Autor:

KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO

Reu:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

JOAO LUIS NAVES KALIL

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RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Reu:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

Autor:

KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Reu:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

ANA VIRGINIA DE FREITAS LOPES CRUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 73.829,08

Autor

TEREZINHA PAULINA LANA DE LIMACPF

Reu

BECCA - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU ALVES DA SILVA· OAB SP 281497· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.243,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA DF

Reu

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (13/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 146.169,10

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 146.169,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDACNPJ

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

CONBRAS MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO· OAB MG 201381· CPF 088.***.***-50

Autor:

LETICIA AFONSO COSTA E SILVA· OAB MG 181790· CPF 076.***.***-52

Autor:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

CONBRAS MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

Reu:

LETICIA AFONSO COSTA E SILVA· OAB MG 181790· CPF 076.***.***-52

Reu:

PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO· OAB MG 201381· CPF 088.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONBRAS MANUTENÇÃO LTDACPF

Reu

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA AFONSO COSTA E SILVA· OAB MG 181790· CPF 076.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO· OAB MG 201381· CPF 088.***.***-50

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

Reu:

LETICIA AFONSO COSTA E SILVA· OAB MG 181790· CPF 076.***.***-52

Reu:

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 237357

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO· OAB MG 201381· CPF 088.***.***-50

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CONBRAS MANUTENCAO LTDA, TOP SERVICE FACILITIES LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A ADVOGADO do(a) APELADO: PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO - MG201381-A ADVOGADO do(a) APELADO: LETICIA AFONSO COSTA E SILVA - MG181790-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZA GUIMARAES CASTRO - MG206487-A ADVOGADO do(a) APELADO: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS - MG133583-A ADVOGADO do... (30/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONBRAS MANUTENÇÃO LTDACPF

Reu

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA AFONSO COSTA E SILVA· OAB MG 181790· CPF 076.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO· OAB MG 201381· CPF 088.***.***-50

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

Reu:

LETICIA AFONSO COSTA E SILVA· OAB MG 181790· CPF 076.***.***-52

Reu:

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 237357

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO· OAB MG 201381· CPF 088.***.***-50

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

IN HAUS LOG LTDACNPJ

CONBRAS MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CONCEICAO ROMERA· OAB SP 278276· CPF 347.***.***-07

Autor:

FABIO FERNANDES GERIBELLO· OAB SP 211763· CPF 222.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA., IN HAUS LOG LTDA, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: FABIO FERNANDES GERIBELLO - SP211763-A, LEANDRO CONCEICAO ROMERA - SP278276-A Advogados do(a) APELANTE: FABIO FERNANDES GERIBELLO - SP211763-A, LEANDRO CONCEICAO ROMERA - SP278276-A Advogados do(a) APELANTE: FABIO FERNANDES GERIBELLO - SP211763-A, LEANDRO CONCEICAO ROMERA - SP278276-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZEN... (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOP SERVICE FACILITIES LTDACNPJ

IN HAUS LOG LTDACNPJ

CONBRAS MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO FERNANDES GERIBELLO· OAB SP 211763· CPF 222.***.***-38

Autor:

LEANDRO CONCEICAO ROMERA· OAB SP 278276· CPF 347.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (07/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/01/2022)

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