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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 42.252,32

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ISSAM SAADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Reu:

RODRIGO FOGAÇA PROPÉCIO· OAB TO 4980· CPF 711.***.***-68

Reu:

JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA· OAB TO 5041· CPF 004.***.***-11

Reu:

NATIELE DA SILVA COLARES· OAB TO 6773· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59 (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 38.840,91

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ISSAM SAADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA· OAB TO 5041· CPF 004.***.***-11

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Reu:

RODRIGO FOGAÇA PROPÉCIO· OAB TO 4980· CPF 711.***.***-68

Reu:

NATIELE DA SILVA COLARES· OAB TO 6773· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5916203, Subguia 194678 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 996,21 (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 4.958,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISSAM SAADOCPF

CONSTRUTORA GIBRIM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM· OAB TO 4929· CPF 018.***.***-97

Reu:

WENDERSON FERREIRA DOS SANTOS ROCHA· OAB TO 6874· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 195.712,67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ROSANA PEREIRA SAADOCPF

ISSAM SAADOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA· CPF 004.***.***-11

Reu:

MARCIO ALVES RODRIGUES· OAB TO 5203· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA PEREIRA SAADOCPF

ISSAM SAADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (30/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 1.730,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ISSAM SAADOCPF

Advogados

Autor:

SILVANA FERREIRA DE LIMA

Reu:

JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA

Reu:

MATHEUS DI TADEU ROSA· CPF 001.***.***-60

Reu:

WENDERSON FERREIRA DOS SANTOS ROCHA· OAB TO 6874· CPF 004.***.***-61

Reu:

VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM· OAB TO 4929· CPF 018.***.***-97

Outros

JACQUELINE D'ELLEN LEITE PAIVA· OAB TO 5041· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.233,87

Autor

ISSAM MOUSSACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE BAIRROS FARACCOCPF

Advogados

Autor:

JANSEN MOUSSA· OAB MS 12896· CPF 946.***.***-87

Reu:

JOAO RENATO DO NASCIMENTO· OAB PR 14403· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANSEN MOUSSACPF

ISSAM MOUSSACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Outros

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANSEN MOUSSACPF

ISSAM MOUSSACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 376.347,47

Autor

FABIO GARCIA BORGESCPF

PAULO ROBERTO MACIEL PORTELACPF

GRACIELA MENDONCA DOS SANTOS BETECPF

ISSAM MOUSSACPF

LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MS 13844· CPF 507.***.***-68

Autor:

EUGÊNIO FERREIRA DE FREITAS GONZALEZ· OAB MS 10098· CPF 829.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FáBIO GARCIA BORGES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

EUGÊNIO FERREIRA DE FREITAS GONZALEZ· OAB MS 10098· CPF 829.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MS 13844· CPF 507.***.***-68

Reu:

EUGÊNIO FERREIRA DE FREITAS GONZALEZ· OAB MS 10098· CPF 829.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MS 13844· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JONAS ALEX HOCKMULLERCPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO ROBERTO PERONDI· OAB RS 16561· CPF 119.***.***-00

Reu:

DANIEL PERONDI· OAB RS 69092· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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