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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 6.553,17

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ISTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ISTER FONTE NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ· OAB MT 21519· CPF 025.***.***-13

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 27.190,47

Autor

ISTER FONTE NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILSON PINHEIRO MEDRADO· OAB MT 266450· CPF 692.***.***-53

Autor:

HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MT 26395· CPF 199.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISTER FONTE NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON PINHEIRO MEDRADO· OAB MT 266450· CPF 692.***.***-53

Autor:

HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MT 26395· CPF 199.***.***-47

Reu:

WILSON PINHEIRO MEDRADO· OAB MT 266450· CPF 692.***.***-53

Reu:

HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MT 26395· CPF 199.***.***-47

Último movimento: Documento (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTES MARIA DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO DA SILVA MENDONCA

ELYDIO JOSE MERIGHICPF

ISTER FONTE NASCIMENTOCPF

LEDIANA MORAES DE FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTES MARIA DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO DA SILVA MENDONCA

ELYDIO JOSE MERIGHICPF

ISTER FONTE NASCIMENTOCPF

LEDIANA MORAES DE FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022100-64.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: AIRTES MARIA DE OLIVEIRA, CLAUDIO DA SILVA MENDONCA, ELYDIO JOSE MERIGHI, ISTER FONTE NASCIMENTO, LEDIANA MORAES DE FIGUEIREDO, MARIA LUCIA SILVERIO RIBEIRO, NATALINA MARIA DE FIGUEIREDO, RAIMUNDA QUINTINO FERREIRA, SERGIO TAVARES CRECCA, WENDER CARLOS CARDOSO NASCIMENTO, SIMONE DO NASCIMENTO CARVALHO EXECUTADO: ES... (14/04/2026)

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