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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 341.664,70

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ITABEL LTDACNPJ

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES· CPF 000.***.***-22

Autor:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Autor:

JULIANA SOUZA MACEDO· CPF 827.***.***-04

Autor:

ANA LUISA FERNANDES MARTINS· CPF 848.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 341.664,70

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ITABEL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 261.173,45

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ITABEL LTDACNPJ

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Autor:

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES· CPF 000.***.***-22

Autor:

PAUL MEDEIROS KRAUSE· CPF 027.***.***-81

Autor:

ANA LUISA FERNANDES MARTINS· CPF 848.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (15/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 261.173,45

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ITABEL LTDACNPJ

JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 9.404,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITANHANDUCNPJ

Reu

ITABEL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA POROCA· OAB MG 31927

Reu:

CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO· OAB RJ 116150

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITABEL VEICULOS LTDACNPJ

BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

ALEX SANT ANNA· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111 (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

ITABEL VEICULOS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITABEL VEICULOS LTDACNPJ

BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES· CPF 109.***.***-32

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

30/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITABEL VEICULOS LTDA

BENJAMIM CONSTANT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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