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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 34.780,00

Autor

CAROLINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

CARLOS DE FREITAS GAMA

ALESSANDRO GIULIANO REIS DE OLIVEIRA

NOVA PAPA TERRA HOTELARIA LTDACNPJ

ITACARE TURISMO LTDACNPJ

ALCIDES DA SILVA JESUSCPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

KELDA CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 10380· CPF 010.***.***-56

Último movimento: Lavrada Certidão (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT ITACARE

Reu

MARCOS ANTONIO LUCATOCPF

MARCOS ANTONIO LUCATOO

Advogados

Autor:

CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA· OAB BA 37637· CPF 843.***.***-53

Reu:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LUCATO em 21/07/2024 06:00. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITACARE

Reu

ALESSANDRO SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE ITACARE / BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAGNO OLIVEIRA DE JESUSCPF

MAGNO OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Juntada de outros documentos (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 26466· CPF 015.***.***-74

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO OLIVEIRA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Autor:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 26466· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITACARE

Reu

CAIQUE SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT ITACARE

Reu

ELIAS BORGES ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO PEREIRA DIAS JUNIOR· OAB BA 9771· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT ITACARE

Reu

CLAUDIO DE SOUZA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITACARE

Reu

RODRIGO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DE JESUS SANTOS em 26/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT ITACARE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERALDINO QUEIROZ DE PINACPF

Advogados

Reu:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Reu:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Reu:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO QUEIROZ DE PINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GERALDINO QUEIROZ DE PINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Autor:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA

Autor:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2026 (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DT ITACARE

Reu

LETICIA TAVARES FALCAOCPF

SILVANA ANDREA STIRNEMANNCPF

Advogados

Autor:

LETICIA TAVARES FALCAO· OAB BA 54232· CPF 063.***.***-92

Reu:

LETICIA TAVARES FALCAO· OAB BA 54232· CPF 063.***.***-92

Reu:

MARTA DE MELO LISBOA· OAB BA 59416· CPF 033.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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