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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FLAMIACPF

ROSELAINE FLAMIA DE VILLACPF

EDSON LUIS FLAMIACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MICHELON GRAICZYK· OAB RS 097486· CPF 021.***.***-97

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 5.331,68

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FLAMIACPF

Advogados

Autor:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 5.331,68

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Reu

LUIZ CARLOS FLAMIACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 5.364,58

Autor

LUIZ CARLOS FLAMIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDÉSIO RAMID NASSAR· OAB PR 14126· CPF 555.***.***-20

Reu:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 5.364,58

Autor

LUIZ CARLOS FLAMIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2024)

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