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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAFARMA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA· OAB SE 4216· CPF 002.***.***-01

Reu:

DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA· OAB SE 4216· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 96.588,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

LABORATORIO ITAFARMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 88.654,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELIANE REGINA DE OLIVEIRA HAHNCPF

CLAUDIO ALFREDO HAHNCPF

LABORATORIO ITAFARMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE REGINA DE OLIVEIRA HAHN em 12/03/2021 23:59. (13/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 32.731,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIO ALFREDO HAHNCPF

ELIANE REGINA DE OLIVEIRA HAHNCPF

LABORATORIO ITAFARMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE REGINA DE OLIVEIRA HAHN em 08/04/2021 23:59. (10/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 21.382,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LABORATORIO ITAFARMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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