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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAI

Advogados

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Reu:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Reu:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAI

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Autor:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Autor:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Gratificações Municipais EspecíficasDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAI

Advogados

Autor:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Autor:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Autor:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Reu:

WALNER DE BARROS CAMARGO· OAB SP 101484· CPF 026.***.***-50

Reu:

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

Reu:

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO· OAB SP 251539· CPF 295.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaí - Réu: Prefeito do Município de Itaí - Magistrado(a) Matheus Fontes - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.132, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DESPESA DE VIAGEM" REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI Nº 1.132, DE 19 DE OUTUB... (25/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITABICNPJ

Outros

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITABICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MENESES DE SACPF

MARIA DE LOURDES SACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ITABICNPJ

MUNICIPIO DE ITABICNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO LEGISLATIVO DE ITABICNPJ

RIVANIA MARIA DE SACPF

+ 4 outros

Outros

MARÍLIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

EUVALDO LEAL DE MELO NETO· OAB SE 6257· CPF 038.***.***-45

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA· OAB SE 346· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MENESES DE SACPF

RIVANIA MARIA DE SACPF

JANISSON MENEZES DE SACPF

MARIA DE LOURDES SACPF

AFONSO MENESES DE SACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ITABICNPJ

MUNICIPIO DE ITABICNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO LEGISLATIVO DE ITABICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

Autor:

EUVALDO LEAL DE MELO NETO· OAB SE 6257· CPF 038.***.***-45

Reu:

ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA· OAB SE 346· CPF 598.***.***-15

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

MARILIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MENESES DE SACPF

RIVANIA MARIA DE SACPF

JANISSON MENEZES DE SACPF

MARIA DE LOURDES SACPF

AFONSO MENESES DE SACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ITABICNPJ

MUNICIPIO DE ITABICNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO LEGISLATIVO DE ITABICNPJ

Advogados

Autor:

EUVALDO LEAL DE MELO NETO· OAB SE 6257· CPF 038.***.***-45

Reu:

ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA· OAB SE 346· CPF 598.***.***-15

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

MARILIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2017

Distribuição

02/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RUBENS FEITOSA MELOCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

JOSE NILTON GOMES DOS SANTOSCPF

EDINA NUNES DOS SANTOSCPF

ANTONIO ANDRADE DE ALBUQUERQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RUBENS FEITOSA MELO· OAB SE 1110· CPF 466.***.***-53

Reu:

SAULO NUNES DOS SANTOS· OAB SE 2902· CPF 712.***.***-68

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Reu:

YASMINE DE RESENDE MOURA

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES· OAB SE 3131· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Expedição de Informações (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/12/2017

Distribuição

02/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARARU

Reu

ANTONIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

EDINA NUNES ASSESSORIA EM LICITACOES

EDINA NUNES DOS SANTOS

JOSÉ NILTON GOMES DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

MAURICIO GOES MENDES· OAB SE 12026· CPF 057.***.***-32

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Reu:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

MAURICIO GOES MENDES· OAB SE 12026· CPF 057.***.***-32

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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