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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MP DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARTHO CARLOS RODRIGUES DE SOUZACPF

MICHAEL JACKSON DA SILVA SANTOSCPF

MICHAEL JACKSON DA SILVA SANTOS

MARTHO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

NEWTON RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19247· CPF 773.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARTHO CARLOS RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA ACOSTACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

SECRETARIO DA SAUDE - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

JULIO CESAR RANGEL· OAB RS 071430

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA DA SILVA ACOSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR RANGEL (OAB RS071430) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FE... (22/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA ACOSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (10/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SUZANA FRANCISCO MARIACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

SUZANA FRANCISCO MARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

S CONVENIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

GISELI DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB SC 019193· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6642939, Subguia 3429615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81 (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

S CONVENIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (15/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 31.134,82

Autor

RIZIERI & GOETTEN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

Advogados

Autor:

GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA· OAB SC 024289· CPF 046.***.***-77

Autor:

JONATAS GOETTEN DE SOUZA· OAB SC 024480· CPF 040.***.***-50

Autor:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 029073· CPF 026.***.***-40

Autor:

RIZIERI CESAR MEZADRI· OAB SC 020670· CPF 033.***.***-37

Autor:

SORAYA PIACENTINI· OAB SC 055288· CPF 048.***.***-47

+ outros advogados do autor

Outros

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

GABRIELLA SEDREZ REIS· OAB SC 024289· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 31.134,82

Autor

RIZIERI & GOETTEN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (30/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

JANDIRA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Reu:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (07/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença-PrêmioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

JANDIRA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 20479

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Reu:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010138-90.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50101389020238240033/SC) RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI APELADO: JANDIRA MARIA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TUROS (OAB SC057120) ADVOGADO(A): ALANA MARIA (OAB SC058316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 15/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 12/05/2... (19/05/2026)

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