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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

LIZE KAYSER· CPF 674.***.***-04

Reu:

PAULA FERREIRA KRIEGER· OAB RS 57189· CPF 810.***.***-44

Outros

LIZE KAYSER· OAB RS 40800

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/04/2026 (13/04/2026)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário in NaturaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDI CRISTIANO SIQUEIRACPF

ITALO VITAL FERREIRACPF

Reu

MONTECASTELO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIZE KAYSER· OAB RS 40800

Autor:

THIAGO SANTACATTERINA FLORES· OAB RS 74168

Autor:

ADRIANA MENEZES DE SIMÃO KUHN· OAB RS 70918

Autor:

PAULA FERREIRA KRIEGER· OAB RS 57189· CPF 810.***.***-44

Reu:

LIZE KAYSER· OAB RS 40800

Reu:

THIAGO SANTACATTERINA FLORES· OAB RS 74168

Reu:

ADRIANA MENEZES DE SIMÃO KUHN· OAB RS 70918

Reu:

PAULA FERREIRA KRIEGER· OAB RS 57189· CPF 810.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ITALO VITAL FERREIRA (09/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CARVALHO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

FRANCISCO JOAO CARDOSO FILHOCPF

Outros

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Reu:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Mandado (21/08/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DAVID FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 44.400,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 (11/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 44.400,00

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FREDSON FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 19628· CPF 068.***.***-33

Reu:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para a instância de origem (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREDSON FERREIRACPF

Reu

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 19628· CPF 068.***.***-33

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 19628· CPF 068.***.***-33

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREDSON FERREIRACPF

Reu

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 19628· CPF 068.***.***-33

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 19628· CPF 068.***.***-33

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0805196-22.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS FREDSON FERREIRA RÉU(S): EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Vistos, e... (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES SILVACPF

Reu

ANTONIO JOSE SOARES ALVESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIO NERES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59. (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

MARCIO NERES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

DANIEL SABOIA FIRMOCPF

FRANCISCO IZAEL RODRIGUES MACHADOCPF

EVANALDO VIEIRA DE CARVALHOCPF

ELIVANIO VIEIRA DE BRITO

Advogados

Reu:

MATEUS MENDONCA DE SOUSA· OAB PI 9268· CPF 306.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA· OAB PI 17597· CPF 045.***.***-70

Reu:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 10.479,00

Autor

JONATHAN CRUZ TORRESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE COCALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE FELIPE CAETANO ALVES

Advogados

Autor:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Autor:

FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO· OAB PI 10680· CPF 027.***.***-80

Autor:

BRUNO RAYEL GOMES LOPES· OAB PI 17550· CPF 026.***.***-20

Autor:

ARIANA FURTADO COELHO· OAB PI 15936· CPF 019.***.***-06

Autor:

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA· OAB PI 12381· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE COCALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO JACINTO ALVES

Advogados

Autor:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Autor:

FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO· OAB PI 10680· CPF 027.***.***-80

Autor:

BRUNO RAYEL GOMES LOPES· OAB PI 17550· CPF 026.***.***-20

Autor:

ARIANA FURTADO COELHO· OAB PI 15936· CPF 019.***.***-06

Autor:

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA· OAB PI 12381· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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