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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2001

Distribuição

23/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCACNPJ

MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA

Reu

BERILIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712· CPF 001.***.***-12

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Autor:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Reu:

UMBERTO MENDES NAVARRO· OAB BA 10190· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 21/11/2024 23:59. (23/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MERISVALDO PEREIRA DE JESUSCPF

MERISVALDO PEREIRA DE JESUS

Reu

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - BA

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

ANTONIO LEAL NETO· OAB BA 19828· CPF 942.***.***-68

Reu:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Reu:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Merisvaldo Pereira De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerido: Município De Jaguaquara - Ba Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Advogado: Itamar Lobo Da Silva ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000959-81.2010.8.05.0138 Cum... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

Reu

MERISVALDO PEREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL DA SILVA BARBOZA

Reu

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Reu:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

ANTONIO LEAL NETO· OAB BA 19828· CPF 942.***.***-68

Reu:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/05/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

Reu

LOURIVAL DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2022 (03/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA SENHORA DE JESUS CORREACPF

MARIA SENHORA DE JESUS CORREIA

Reu

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

ANTONIO LEAL NETO· OAB BA 19828· CPF 942.***.***-68

Reu:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Reu:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Maria Senhora De Jesus Correa Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Apelante: Municipio De Jaguaquara Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000952-89.2010.8.05.0138 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): APELADO: MARIA SENHORA DE JESUS CORREA Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

Reu

MARIA SENHORA DE JESUS CORREACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 13.440,00

Autor

O MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA

MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCACNPJ

Reu

MANOEL SALES RIOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Autor:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Reu:

EUGENIO VILAS BOAS SALES RIOS· OAB BA 23277· CPF 949.***.***-00

Reu:

TACIANO RIOS DE SOUZA· OAB BA 31589· CPF 805.***.***-91

Reu:

GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR· OAB BA 30530· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 21/11/2024 23:59. (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

CERB COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Advogados

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Autor:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

Reu:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2000

Distribuição

09/05/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

ADILSON MOTA DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

MUNICIPIO DE CATU

Advogados

Autor:

KIVIO DIAS BARBOSA LOPES· OAB BA 14833· CPF 480.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS· OAB BA 14407· CPF 466.***.***-04

Reu:

MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4866· CPF 094.***.***-91

Reu:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Reu:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Adilson Mota De Araujo Advogado: Marcio Antonio Mota De Medeiros (OAB:BA14407) Advogado: Kivio Dias Barbosa Lopes (OAB:BA14833) Interessado: Municipio De Catu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA Processo n. 0000153-56.2000.8.05.0054. INTERESSADO: ADILSON MOTA DE ARAUJO. INTERESSADO: MUNICIPIO DE CATU. 1- R.H... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 419,83

Autor

MUNICIPIO DE CATU

Reu

A. DA C. SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR LOBO DA SILVA· OAB BA 19698· CPF 667.***.***-91

Autor:

JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA· OAB BA 33595· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Catu Advogado: Itamar Lobo Da Silva (OAB:BA19698) Advogado: Joao Mauricio De Jesus Costa (OAB:BA33595) Executado: A. Da C. Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA Processo n. 0000796-91.2012.8.05.0054 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATU EXECUTADO: A. DA C. SANTOS 1- R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 5.930,49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ITAMAR LOBO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59. (05/05/2026)

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