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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FELIPE SERAFIM DE MOURA· OAB SC 033953· CPF 719.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SERAFIM DE MOURA· OAB SC 033953· CPF 719.***.***-78

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002336-43.2017.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 22 (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ITAMAR NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FELIPE SERAFIM DE MOURA· OAB SC 033953· CPF 719.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024262-14.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 (13/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0 (19/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIONISIO CARDOSO DE SIQUEIRACPF

ITAMAR NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FELIPE SERAFIM DE MOURA· OAB SC 033953· CPF 719.***.***-78

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível (14/06/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

NILDO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR NASCIMENTO SILVA· OAB AC 6848· CPF 022.***.***-50

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO AMARAL FILHOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR NASCIMENTO SILVA· OAB AC 6848· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Mero expediente (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 28.216,00

Autor

FRANCISCO ADEJALDO REINALDO DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR NASCIMENTO SILVA· OAB AC 6848· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELENILDA EVANGELISTA DE SOUZACPF

Reu

FRANCISCO MARIANO DE SOUZA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR NASCIMENTO SILVA· OAB AC 6848· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: ITAMAR NASCIMENTO SILVA (OAB 6848/AC) - Processo 0704118-94.2025.8.01.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - INTERTE: B1Elenilda Evangelista de SouzaB0 - Despacho Intime-se a parte autora para apresentar documentação complementar em 05 (cinco) dias, nos termos apontados pelo Ministério Público à pág. 15. Após, nova vista ao Parquet. Às providências, diligências e expedientes necessários. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC,... (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Manutenção da Prisão Preventiva (10/07/2026)

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