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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAMAR ROGERIO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA (AGENFA) DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

EMERSON LUIZ TELINE· OAB SP 251268· CPF 290.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 8.313,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

ITAMAR ROGERIO FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS· OAB SP 231624· CPF 219.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 12.010,05

Autor

ELISETE RODRIGUES DANTASCPF

JENNIFER RODRIGUESCPF

JULIANA RODRIGUESCPF

ROSEMEIRE APARECIDA PAULINO DE FREITASCPF

DOUGLAS PAULINO RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE RODRIGUES FILHOCPF

ADIEL RODRIGUESCPF

ROSEMEIRE APARECIDA PAULINO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI· OAB SP 170892· CPF 201.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/03/2026)

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