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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDILSON CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI· CPF 341.***.***-10

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Outros

ORESTE NUNES DE OLIVEIRA FILHO· OAB AP 885· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (08/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 1.826,43

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RAMAO HERRERA NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59. (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 5.186,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RAMAO HERRERA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 5.129,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RAMAO HERRERA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTELA ROMAO PEREIRA DA SILVACPF

ANGELO ROMAO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ANGELA ROCHA ROMAO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANGELO ROMÃO PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 150813

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 117.521,84

Autor

ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Outros

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 021752· CPF 009.***.***-06

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 012363· CPF 608.***.***-68

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 011192· CPF 583.***.***-68

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 025071· CPF 005.***.***-17

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859930/PA (2025/0047895-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOS: WALMIR MOURA BRELAZ - PA006971 FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - PA025071 HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - PA011192 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA ADVOGADOS: ENOCK DA ROCHA NEGRAO - PA012363 MARCOS YURI ALVES DE MELO - PA021752 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 117.521,84

Autor

ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ

Reu

ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 025071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 011192· CPF 583.***.***-68

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· CPF 457.***.***-34

Autor:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· CPF 950.***.***-91

Reu:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 025071· CPF 005.***.***-17

Reu:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 011192· CPF 583.***.***-68

Reu:

GLEYDSON ALVES PONTES· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 025071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 011192· CPF 583.***.***-68

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 012363· CPF 608.***.***-68

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 021752· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800217262020814007220250430182833 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 011192· CPF 583.***.***-68

Autor:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 021752· CPF 009.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 011192· CPF 583.***.***-68

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 021752· CPF 009.***.***-06

Reu:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 025071· CPF 005.***.***-17

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 012363· CPF 608.***.***-68

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTANTE: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - OAB/PA nº 25071 RECORRIDO: ANA CRISTINA SANTOS CASTRO REPRESENTANTE: MARY MACHADO SCALERCIO - OAB PA 5163 DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800217-26.2020.8.14.0072 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo (ID Num. 31185337) interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadmissibilidade de recu... (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ITAMAR SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Outros

QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 68072· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR SANTOS em 07/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ITAMAR SANTOSCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 68072· CPF 056.***.***-03

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER DE JESUS DE BRITTOCPF

ITAMAR SANTOS

Reu

OI S.A.

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSCPF

VIVIANE DE FARIAS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DE FARIAS MACHADO

Advogados

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Autor:

QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 68072· CPF 056.***.***-03

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Reu:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 68072· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ITAMAR SANTOSCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 68072· CPF 056.***.***-03

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 43.630,38

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ITAMAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

FLAVIO NEVES COSTA

Reu

ITAMAR SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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