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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 181.276,90

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OPTICAS ITAMARATY LTDACPF

Outros

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 300,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OPTICAS ITAMARATY LTDACPF

PC OPTICAL E SERVICOS LTDACPF

OPTICAS ITAMARATY LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS· OAB CE 12070· CPF 390.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183299921 (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 2.778.099,95

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCINETE MARQUES DE SOUSACPF

MALRINETE DOS SANTOS MATOSCPF

CONSTRUTORA ITAMARATY LTDACNPJ

MARIANA BEZERRA QUIXABACPF

MARLON MENDES SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14618· CPF 014.***.***-47

Reu:

MARCUS AURELIO BORGES LIMA· OAB MA 9112· CPF 775.***.***-72

Reu:

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 2.778.099,95

Autor

MALRINETE DOS SANTOS MATOSCPF

CONSTRUTORA ITAMARATY LTDACNPJ

FRANCINETE MARQUES DE SOUSACPF

MARIANA BEZERRA QUIXABACPF

MARLON MENDES SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA· OAB MA 19173· CPF 948.***.***-04

Autor:

MARCUS AURELIO BORGES LIMA· OAB MA 9112· CPF 775.***.***-72

Autor:

ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14618· CPF 014.***.***-47

Autor:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 19939· CPF 036.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de MALRINETE DOS SANTOS MATOS em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 670.030,42

Autor

CONSTRUTORA ITAMARATY LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

ADARILDO PIRES MADEIRA· OAB MA 19978· CPF 025.***.***-77

Autor:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 670.030,42

Autor

CONSTRUTORA ITAMARATY LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Advogados

Autor:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Autor:

ADARILDO PIRES MADEIRA· OAB MA 19978· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/03/2021)

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