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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

IMOBILIARIA ITAMIRIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BONA DA SILVA· OAB SC 020142· CPF 003.***.***-31

Autor:

DALIRIO ANSELMO DA SILVA· OAB SC 004228· CPF 217.***.***-68

Autor:

MYLENE DE BONA SILVA· OAB SC 060257· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRE LUCAS RIBEIROCPF

Reu

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA· OAB BA 34751· CPF 038.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUCAS RIBEIRO em 21/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 20.864,83

Autor

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA· OAB BA 26925· CPF 013.***.***-89

Outros

ARLINDO PEREIRA NERY· OAB BA 23270· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 20.864,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO PEREIRA NERY· OAB BA 23270· CPF 008.***.***-01

Autor:

BRUNO NOVA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.864,83

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 20.864,83

Autor

CORAL DE ITACIMIRIM EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA· OAB BA 26925· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (31/03/2026)

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