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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ITAP BEMIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO HENRIQUE RAFAEL E SILVA· OAB SP 291595

NORMA MITSUE NARISAWA MIAZATO· OAB SP 183730· CPF 247.***.***-88

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI· OAB SP 111356· CPF 094.***.***-01

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ITAP BEMIS LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ITAP BEMIS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI· OAB SP 111356· CPF 094.***.***-01

Autor:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAP BEMIS LTDA.

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 81071· CPF 054.***.***-72

Autor:

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI· OAB SP 111356· CPF 094.***.***-01

Autor:

NORMA MITSUE NARISAWA MIAZATO· OAB SP 183730· CPF 247.***.***-88

Autor:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS ANDREZANI· OAB SP 081071· CPF 054.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI· OAB SP 111356· CPF 094.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE RAFAEL E SILVA· OAB SP 291595

Reu:

NORMA MITSUE NARISAWA MIAZATO· OAB SP 183730· CPF 247.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0117207-17.2007.8.26.0053 (053.07.117207-4) - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Itap Bemis Ltda. - Vistos. Fls. 1776/1778: Ciente das providências adotadas. Arquivem-se os autos nos termos da decisão retro. Int. - ADV: LUIZ CARLOS ANDREZANI (OAB 81071/SP), NORMA MITSUE NARISAWA MIAZATO (OAB 183730/SP), HILDA AKIO MIAZATO HATTORI (OAB 111356/SP) (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAP/BEMIS LTDA.

Advogados

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

VICTOR MAGALHAES GADELHA· OAB SP 330076· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAP/BEMIS LTDA.

Advogados

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

VICTOR MAGALHAES GADELHA· OAB SP 330076· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ITAP/BEMIS LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970-A APELADO: ITAP/BEMIS LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 ht... (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 22.663,99

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ITAP ENGENHARIA LTDACNPJ

EDILSON MACHADO DE BRITOCPF

ANDREIA PENANTE DE SOUZACPF

CASTRO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003097-59.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. DE CUJUS: EDILSON MACHADO DE BRITO EXECUTADO: ITAP ENGENHARIA LTDA TERCEIRO INTERESSADO: THOMAZ TAVARES BRITO, JORGE LUCAS MARECO DOS SANTOS BRITO, MARIA EDUARD Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe pro... (12/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 22.663,99

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ITAP ENGENHARIA LTDACNPJ

THOMAZ TAVARES BRITOCPF

EDILSON MACHADO DE BRITOCPF

JORGE LUCAS MARECO DOS SANTOS BRITOCPF

MARIA EDUARDA MARECO DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (22/09/2025)

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