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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 6.842,15

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

ITAPETINGA CALCADOS LTDA. - EPPCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/09/2025 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 6.553,07

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

ITAPETINGA CALCADOS LTDA. - EPPCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.672,97

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

ITAPETINGA CALCADOS LTDA. - EPPCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/02/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 234,22

Autor

COMERCIAL DE CALCADOS ITAPETINGA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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