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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.019,12

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

ITEVALDO SANTOS BARBOSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DALMO PEREIRA DOURADO· OAB BA 44916· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ITEVALDO SANTOS BARBOSA - ME em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 9.671,00

Autor

CAIO CESAR PEREIRACPF

MARIA EDUARDA PEREIRACPF

CECILIA ERDELY PEREIRA SILVA

CECILIA ERDELY PEREIRA SILVACPF

VANDA PEREIRA DA SILVA

Reu

ITEVALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 59003· CPF 026.***.***-66

Autor:

JOSE BALDUINO DA COSTA· CPF 221.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 29058· CPF 794.***.***-68

Autor:

ROSALINA COSTA· CPF 467.***.***-53

Autor:

DANIEL MARCOS DE SOUZA· OAB DF 57693· CPF 051.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PEREIRA em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 22.010,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITEVALDO PEREIRACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/01/2022)

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