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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOACPF

Reu

ANTONIO CLERTIANO DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES· OAB CE 24675· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOACPF

Reu

JOSE ANTONIO LOBO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOACPF

Reu

RENATO CATUNDA MESQUITA

Advogados

Autor:

FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA· OAB CE 32640· CPF 050.***.***-60

Autor:

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE NILTON PAIVA MOROROCPF

Reu

JOSE ANTONIO LOBO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SAMARA MOREIRA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0210203-26.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório... (18/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

SAMARA MOREIRA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 59.799,60

Autor

BRENO LOPES PAIVACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

ALBERTO ARAGAO BARRETO DIAS· OAB CE 36164· CPF 943.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 162.054,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 162.054,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOACPF

Advogados

Reu:

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 2.603.515,74

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

REGINA CELIA MATOS MOURACPF

ANTONIO JERLAN MESQUITA LEITAOCPF

Advogados

Reu:

JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA· OAB CE 46790· CPF 574.***.***-68

Reu:

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO RILDERSON MESQUITA PAIVACPF

Reu

SEBASTIAO PINHO DE SOUSA NETOCPF

Outros

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

JORDANNA AZEVEDO TIMBO· OAB CE 28480· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO RILDERSON MESQUITA PAIVACPF

Reu

SEBASTIAO PINHO DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Reu:

JORDANNA AZEVEDO TIMBO· OAB CE 28480· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOACPF

Reu

JOSE ANTONIO LOBO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA· OAB CE 32640· CPF 050.***.***-60

Autor:

BRENO LOPES PAIVA· OAB CE 37747· CPF 603.***.***-55

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· OAB CE 29297· CPF 809.***.***-72

Reu:

ANNA KATARINA DE SALES FARIAS· OAB CE 25657· CPF 011.***.***-58

Último movimento: Juntada de decisão (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE ANTONIO LOBO DE OLIVEIRACPF

Reu

TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/11/2024)

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