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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON TAVARES DA TRINDADECPF

IURY RAPHAEL SILVA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PA 23523· CPF 002.***.***-71

Autor:

ROGERIO CORREA BORGES· OAB PA 13795· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 057597

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE· OAB MG 085237

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Outros

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

RAPHAEL DE SOUZA BITTENCOURTCPF

TAYLA RAFAELA DE SOUZA BITTENCOURTCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· CPF 678.***.***-68

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE· CPF 684.***.***-04

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· CPF 128.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 108773

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE· OAB MG 85237

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Outros

JOAO PAULO TEIXEIRA ROSA· OAB MG 202913· CPF 076.***.***-33

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

JOEL SOARES DA SILVA· OAB MG 66520· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

RAPHAEL DE SOUZA BITTENCOURTCPF

TAYLA RAFAELA DE SOUZA BITTENCOURTCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597· CPF 678.***.***-68

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE· OAB MG 85237· CPF 684.***.***-04

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· CPF 128.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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