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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 20.987,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 20.987,03

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

IVALDO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL· OAB MA 19068· CPF 017.***.***-95

Reu:

UGO LEONARDO ARAUJO DIAS· OAB PA 31531· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 124.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 124.000,00

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

MARIA DA SALETE BENICIO ALVESCPF

Reu

RODRIGO DE ASSIS DANTASCPF

ALLANE SAMARA FORMIGA DE ALMEIDA DANTASCPF

Advogados

Autor:

CLARA ROBERTA ALVES DE SOUSA· OAB PB 28656· CPF 120.***.***-00

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB PB 28376· CPF 107.***.***-30

Reu:

JORDAO DE SOUSA MARTINS· OAB PB 16367· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 135.944,06

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Outros

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

COMANDO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA· OAB PB 12066· CPF 027.***.***-12

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Autor:

THAISE GOMES FERREIRA· OAB PB 20883· CPF 056.***.***-82

Reu:

LUIZ FELIPE LIMA LINS· OAB PB 14216· CPF 057.***.***-77

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

DANIEL GUEDES DE ARAUJO· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

COMANDO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de InatividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837668-72.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: IVALDO FRANCISCO MARTINS EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos. Contadoria Judicial. Ausência de discordância. Homologação. “Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial devem ser homologados, quando ausente discordância das partes e inexistir equívoco”. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL... (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

R$ 13.164,54

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 13.876,80

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Publicado Expediente em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez)dias, e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. (21/05/2026)

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