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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 30.983,08

Autor

IVALDO DIAS SANTOSCPF

Reu

ESTADO PARA

Outros

WALQUIRIA GOMES PAIVA· OAB PA 12483· CPF 672.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVALDO DIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

FABIO BASTOS MAGNO· OAB PA 21190· CPF 004.***.***-24

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Autor:

NATHALIA MACHADO LIMA DA COSTA· OAB PA 962· CPF 005.***.***-62

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de IVALDO DIAS SANTOS em 05/12/2023 23:59. (06/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 3.718,61

Reu

IVALDO DIAS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2024 23:59. (16/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO GONCALVES DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO GONCALVES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO GONCALVES DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804

Autor:

AROLDO LEAO BRAZ· OAB MG 144885

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 9.250.000,00

Autor

ADAILSON SARGES GONCALVESCPF

ADILSON DAS MERCES PEREIRACPF

ADILSON PEREIRA RODRIGUESCPF

ALAELSON ARAUJO BARBOSACPF

ANDREIA SOUZA CARDOSOCPF

+ 180 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BASTOS FILHO· OAB PR 9041· CPF 147.***.***-78

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 9.250.000,00

Autor

SEBASTIAO GOMES DIASCPF

SEBASTIAO DOS SANTOS CARDOSOCPF

SEBASTIANA RODRIGUES SILVACPF

SAMUEL DA SILVA DA SILVACPF

SAMARA ARAUJO BAIACPF

+ 180 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JOSE BASTOS FILHO· OAB PR 9041· CPF 147.***.***-78

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILSON SARGES GONCALVESCPF

ADEINALDO GONCALVES FERREIRACPF

ADEMIR SANTOS GONCALVES

ADENILDO MARQUES PINHEIROCPF

ADENILTON BRABO GONCALVESCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

JOSE BASTOS FILHO· OAB PR 9041· CPF 147.***.***-78

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILSON SARGES GONCALVESCPF

ADEINALDO GONCALVES FERREIRACPF

ADEMIR SANTOS GONCALVES

ADENILDO MARQUES PINHEIROCPF

ADENILTON BRABO GONCALVESCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

JOSE BASTOS FILHO· OAB PR 9041· CPF 147.***.***-78

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27119364 consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (03/10/2025)

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