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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 124.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 124.000,00

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

MARIA DA SALETE BENICIO ALVESCPF

Reu

RODRIGO DE ASSIS DANTASCPF

ALLANE SAMARA FORMIGA DE ALMEIDA DANTASCPF

Advogados

Autor:

CLARA ROBERTA ALVES DE SOUSA· OAB PB 28656· CPF 120.***.***-00

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB PB 28376· CPF 107.***.***-30

Reu:

JORDAO DE SOUSA MARTINS· OAB PB 16367· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 135.944,06

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Outros

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

COMANDO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA· OAB PB 12066· CPF 027.***.***-12

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Autor:

THAISE GOMES FERREIRA· OAB PB 20883· CPF 056.***.***-82

Reu:

LUIZ FELIPE LIMA LINS· OAB PB 14216· CPF 057.***.***-77

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

DANIEL GUEDES DE ARAUJO· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

COMANDO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

R$ 13.164,54

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 13.876,80

Autor

IVALDO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Publicado Expediente em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 65.250,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.CNPJ

Reu

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.CNPJ

Reu

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· CPF 974.***.***-34

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 40989· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.CNPJ

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 65.250,00

Autor

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

Reu

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Autor:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

Autor:

IVONE CONCEIÇÃO SILVA· OAB MS 13609

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR· OAB MS 15140

Reu:

SAMARA ALMEIDA RECALDES· OAB MS 21282· CPF 041.***.***-07

Reu:

PAULO DE TARSO PEGOLO· OAB MS 10789

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 65.250,00

Autor

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

Reu

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR· OAB MS 15140

Autor:

SAMARA ALMEIDA RECALDES· OAB MS 21282· CPF 041.***.***-07

Autor:

PAULO DE TARSO PEGOLO· OAB MS 10789

Reu:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Reu:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

Reu:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Reu:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO SILVA· OAB MS 13609

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 15.760,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 15.760,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

IVALDO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI· OAB PR 46525· CPF 044.***.***-21

Reu:

STEPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GLAUCIA DINIZ DE MORAES· OAB MS 16343· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2021)

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