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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 8.695,88

Autor

IVAN DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DA CUNHA ALVEZ· OAB SP 321549· CPF 287.***.***-74

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DA CUNHA ALVEZ· OAB SP 321549· CPF 287.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DA CUNHA ALVEZ· OAB SP 321549· CPF 287.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 8.695,88

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IVAN DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

SANDRO DA CUNHA ALVEZ· OAB SP 321549· CPF 287.***.***-74

Último movimento: Publicado em (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 141.206,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 010766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 010766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 141.206,22

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 010766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 010766· CPF 935.***.***-34

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Ivan Ferreira Domingues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1403913-29.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Ca... (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACPF

Reu

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 141.206,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 141.206,22

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 25.600,00

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 25.600,00

Autor

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 7.800,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IVAN FERREIRA DOMINGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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