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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 86.985,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ILSAMAR RIBEIROCPF

ITAMAR RIBEIRO

IVAMAR RIBEIROCPF

MARIA ROSÁRIA RIBEIRO

OMAR RIBEIRO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

WALTER DA SILVEIRA BICALHO· OAB MG 5999

Autor:

VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA· OAB MG 201382

Autor:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Reu:

WALTER DA SILVEIRA BICALHO· OAB MG 5999

Reu:

VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA· OAB MG 201382

Reu:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Reu:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 467.705,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (18/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 467.705,69

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTAREMCPF

ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA· OAB DF 36815· CPF 906.***.***-15

Autor:

SUZANA PINHO ALVES BORBA· OAB DF 29815· CPF 937.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406610/2026 (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 467.705,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTAREMCPF

ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITECPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO FONSECA LIMA SAUERESSIGCPF

BRUNO CAETANO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

RISOMAR DA SILVA CARVALHOCPF

CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTAREMCPF

CESARIO VERAS FERREIRA DE MESQUITACPF

WANDERLI SEABRACPF

MARTHA ROSSIELLE GUERRA VIANA FERREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA· OAB DF 36815· CPF 906.***.***-15

Autor:

SUZANA PINHO ALVES BORBA· OAB DF 29815· CPF 937.***.***-68

Reu:

MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA· OAB DF 36815· CPF 906.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO LIMA PEREIRA

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Reu:

GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 55211· CPF 034.***.***-79

Reu:

MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR· CPF 527.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IVAMAR DA SILVA RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA· OAB DF 24652· CPF 923.***.***-00

Autor:

VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA· OAB DF 26887· CPF 034.***.***-02

Autor:

WAGNER PEREIRA DA SILVA· OAB DF 36467· CPF 517.***.***-00

Autor:

WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA· OAB DF 55724· CPF 003.***.***-70

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Reu:

APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI· CPF 643.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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