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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 6.061,76

Autor

IVAN CORDEIROCPF

Reu

ARISON GARCIA LIMACPF

Advogados

Autor:

AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA· OAB RO 8836· CPF 188.***.***-49

Autor:

DIEGO CARVALHO PEREIRA· OAB SP 397665· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 65.210,79

Autor

APARECIDO NUNES DA FONSECACPF

IVAN CORDEIROCPF

IVANETE FERNANDES DA SILVA RUBIMCPF

IVO DA SILVA BULHOESCPF

JORGE MANUSSAKIS BARBOSACPF

+ 7 outros

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2021)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LORENA BEATRIZ DA SILVA BARBOSACPF

Reu

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 3925· CPF 838.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DINIZ DA SILVA· OAB AC 4091· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LORENA BEATRIZ DA SILVA BARBOSACPF

Reu

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 3925· CPF 838.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DINIZ DA SILVA· OAB AC 4091· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZINHA DO CARMO LEITAOCPF

Reu

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

DELNER DO CARMO AZEVEDO· OAB RO 8660· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAYZA EMANUELLE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 3925· CPF 838.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DINIZ DA SILVA· OAB AC 4091· CPF 920.***.***-34

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAYZA EMANUELLE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 3925· CPF 838.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DINIZ DA SILVA· OAB AC 4091· CPF 920.***.***-34

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 39.082.089,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Maria de Fátima da Rocha - Apelado: Rogério José Lemos Prata - Apelado: Antonio Maria Freire Passos - Apelado: Raimundo Nonato de Lima - Apelado: Raimundo Nonato Menezes Araújo - Apelado: Flaviano Flavio Baptista de Melo - Apelada: Espólio de Mary Teodoro Oliveira Silva - Apelada: Auricélia Nunes da Silva - Apelado: Amyr Dantas Junior - Apelado: Assuero D Nº 0006554-71.2005.8.01.0001... (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 39.082.089,41

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA ROCHA

ROGERIO JOSE LEMOS PRATA

ANTONIO MARIA FREIRE PASSOSCPF

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

RAIMUNDO NONATO MENEZES ARAUJO

+ 24 outros

Advogados

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 39.082.089,41

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE

Reu

JOSé ALBERTO PAZCPF

JOSE ALBERTO PAZ

VILDOMAR OLIVEIRA DA SILVACPF

FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELOCPF

ESPOLIO DE MARY TEODORO OLIVEIRA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Autor:

MYRNA TEIXEIRA MENDOZA· CPF 217.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

20/01/1998

Distribuição

20/01/1998

Valor

R$ 72.609,37

Autor

EURICO ENES LEBRECPF

Reu

SINDICATO DOS URBANITARIOS DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Autor:

EURICO ENES LEBRE· OAB AC 756· CPF 015.***.***-10

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/02/2026. (16/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 72.609,37

Autor

EURICO ENES LEBRECPF

Reu

SINDICATO DOS URBANITARIOS DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Autor:

EURICO ENES LEBRE· OAB AC 756· CPF 015.***.***-10

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 62.602,93

Autor

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Reu

RITA NATIVIDADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 3925· CPF 838.***.***-91

Autor:

ANA PAULA DINIZ DA SILVA· OAB AC 4091· CPF 920.***.***-34

Autor:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2004

Distribuição

16/02/2004

Valor

R$ 1.230.121,83

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/02/2004

Distribuição

16/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO BOI IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Reu

INSTITUTO BRASIL AMAZôNIA DE SERVIçOS ESPECIALIZADOS E SAúDE ¿ INBASES

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA· OAB AC 3580· CPF 751.***.***-59

Autor:

ANGELA MARIA FERREIRA· OAB AC 1941· CPF 347.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA· OAB AC 3580· CPF 751.***.***-59

Reu:

ANGELA MARIA FERREIRA· OAB AC 1941· CPF 347.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

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GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: ANA PAULA GOMES DA SILVA (OAB 4383/AC), ADV: MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA (OAB 3580/AC), ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0002390-97.2004.8.01.0001 (001.04.002390-8) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDORA: Agro Boi Importação e Exportaçã... (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClasse não informada

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+1

Ajuizamento

11/11/1997

Distribuição

11/11/1997

Valor

R$ 224.225,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Sindicato dos Urbanitarios de Rio Branco - RÉU: Eurico Enes Lebre - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. Intimação - ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN, ADV: EURICO ENES LEBRE (OAB 756/AC), ADV: IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO (OAB 1697/AC) - Processo 0009281-81.1997.8.01.... (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/1997

Distribuição

02/08/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (07/08/2026)

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