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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 533.043,14

Autor

EQUITHERM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA WILMA DOS SANTOS LOBATOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Autor:

RAFAEL FERNANDO PIRES FINCATO· OAB RS 092223· CPF 977.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Outros

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUITHERM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Autor:

RAFAEL FERNANDO PIRES FINCATO· OAB RS 092223· CPF 977.***.***-34

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 11.748,16

Autor

JARBAS SASSOCPF

SIMONE DA ROSA LEITECPF

Reu

LUIS ALEXANDRE PAZCPF

ROSANE BRANDAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA· OAB RS 069685· CPF 933.***.***-53

Reu:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 122.640,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PRASSCPF

Reu

ELTAMAR SALVADORICPF

Advogados

Autor:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Reu:

GREICE FONSECA STOCKER· OAB RS 067887· CPF 006.***.***-45

Reu:

FERNANDO FONSECA STOCKER· OAB RS 100968· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 122.640,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PRASSCPF

Reu

ELTAMAR SALVADORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 122.640,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PRASSCPF

Reu

ELTAMAR SALVADORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV1 (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 101.023,18

Autor

IVAN FINCATOCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADECPF

FRANCISCO CASSEL MARTINSCPF

Outros

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE· OAB RS 072438· CPF 001.***.***-61

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FINCATOCPF

Reu

FRANCISCO CASSEL MARTINSCPF

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADECPF

BRASFALTO PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 101.023,18

Autor

IVAN FINCATOCPF

Reu

FRANCISCO CASSEL MARTINSCPF

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1 (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 265.700,84

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 50684789120258217000/TJRS (09/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN FINCATOCPF

Reu

EVANDRO LUIZ SARTORICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 265.700,84

Autor

IVAN FINCATOCPF

Reu

EVANDRO LUIZ SARTORICNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Autor:

GUILHERME WUNSCH· OAB RS 076863· CPF 835.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS KLEIN BONDAN· OAB RS 081535· CPF 010.***.***-81

Reu:

MAIARA NUNES PEREIRA· OAB RS 119861· CPF 018.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1 (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 42.188,19

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 42.188,19

Autor

IVAN FINCATOCPF

Reu

FRANCISCO CASSEL MARTINSCPF

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADECPF

Advogados

Autor:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE· OAB RS 072438· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN FINCATO (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO CASSEL MARTINS (AGRAVADO)

3. LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVAN FINCATO· OAB RS 18702· CPF 055.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE· OAB RS 72438· CPF 001.***.***-61

Autor:

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE· OAB RS 072438· CPF 001.***.***-61

Autor:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Reu:

IVAN FINCATO· OAB RS 18702· CPF 055.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE· OAB RS 72438· CPF 001.***.***-61

Reu:

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE· OAB RS 072438· CPF 001.***.***-61

Reu:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 171.301,40

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000430920048210014/TJRS (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 171.301,40

Autor

METALURGICA LAMBIASE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO· OAB RS 084276· CPF 009.***.***-58

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 171.301,40

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

METALURGICA LAMBIASE LTDACNPJ

ANDRE APELLANIS LAMBIASECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI· OAB SC 032854· CPF 057.***.***-45

Reu:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Reu:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO· OAB RS 084276· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000043092004821001420250730152746 (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 171.301,40

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

METALURGICA LAMBIASE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO· OAB RS 084276· CPF 009.***.***-58

Reu:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROSELAINE GORETE DUTRA MACIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CANOAS

PRESIDENTE DA 7 JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 (01/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSELAINE GORETE DUTRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAELA TORMAN DA SILVA MEDRONHACPF

RAIZA TORMANCPF

Reu

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVO HAMBURGO

Outros

IVAN FINCATO· OAB RS 018702· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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