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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 1.080.413,99

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Outros

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 075384

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59. (30/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NORLIA PEIXOTO LIMACPF

MARIA NELSONITA LIMA LUSTOSACPF

MARIA OSANA OLIVEIRA COLAVOLPECPF

MARIA RAIMUNDA NEVES CUNHACPF

MARIA SANTANA DE FARIASCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB DF 001599· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59. (08/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 1.038.721,03

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Outros

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 075384

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB DF 001599· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2733370/BA (2024/0325313-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA ADVOGADOS: MARLENE DA CONCEIÇÃO GOMES GONTIJO MORAES - DF001599 GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, p... (14/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59. (11/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 978.924,06

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB DF 001599· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2000183/BA (2021/0140444-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA ADVOGADO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - DF001599A DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO proferido na Apelação Cível n. 0019886-86.2015.4.01.3300/BA, assim ementado (fls. 317-318): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXEC... (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (08/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 1.320.795,95

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ADELSON CARNEIRO SODRECPF

ADELSON SOUZA SANTOSCPF

ADERSON GOMES PEREIRACPF

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

ADEVEGISTRO DE LIMA PEREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ADELSON CARNEIRO SODRECPF

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

ADELINO TORRES DE ALENCARCPF

ADILSON WASHINGTON ALVES SILVA DE ANDRADECPF

ADEVEGISTRO DE LIMA PEREIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59. (18/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA DOS SANTOS FORTUNACPF

TEREZINHA COSTA DE SANTANACPF

TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOSCPF

TEREZINHA FARIAS MELOCPF

TEREZINHA FRANCISCA DOS SANTOS CERQUEIRACPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

TEREZINHA REIS SYMPLICIO DA COSTACPF

TEREZINHA MARIA DA SILVACPF

TEREZINHA FRANCISCA DOS SANTOS CERQUEIRACPF

TEREZINHA COSTA DE SANTANACPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59. (19/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008940-26.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008940-26.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o... (03/02/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59. (06/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 882.644,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Advogados

Reu:

MARLENE DA CONCEICAO GOMES GONTIJO MORAES· CPF 128.***.***-34

Reu:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2022 (14/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE D ANUNCIACAO RODRIGUESCPF

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHOCPF

JOSE FRANSMIR SANTOS SILVACPF

JOSE JORGE PASSOS DE SOUZACPF

JOSE GERALDO DA CONCEICAO SILVACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

JOSE INOCENCIO GUIMARAES NETTOCPF

JOSE GUIMARAES BAPTISTA JUNIORCPF

JOSE GERALDO DA CONCEICAO SILVACPF

JOSE JORGE PASSOS DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMA FREIRE COSTACPF

ILNAH BISPO DOS SANTOS VICTORCPF

IONICE AMADO DO SALVADORCPF

IRACEMA DA FONSECA MENDESCPF

IRACEMA LAGE SANTANACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Autor:

JERONIMO PEREIRA DE SANTANA· CPF 288.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 622,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

ROSILENE LAGE DE ALMEIDACPF

IONICE AMADO DO SALVADORCPF

IRACEMA DA FONSECA MENDESCPF

IRACEMA ROSA CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BACNPJ

ROSILENE LAGE DE ALMEIDACPF

IONICE AMADO DO SALVADORCPF

IRACI LUCIA COSTA DE SOUZACPF

IRACEMA DA FONSECA MENDESCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

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