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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.550,40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.550,40

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 54.172,75

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Autor:

EDELSON FERREIRA FILHO· OAB MA 6652· CPF 617.***.***-53

Reu:

RICARDO CARVALHO SILVA· OAB MA 18697· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

MADSON LUIZ SILVA CARVALHO· OAB MA 10518· CPF 021.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 450.423,76

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (12/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 89.080,91

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

R.J. DOS REIS SILVA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

HELIO COELHO DA SILVA· OAB MA 2103· CPF 012.***.***-49

Reu:

GLEICIANE MARIA BEZERRA COELHO· OAB MA 10352· CPF 003.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (17/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2007

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 75.880,11

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO· OAB MA 3123· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 06/05/2021 23:59. (07/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 206.537,66

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 6.713,50

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (03/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (04/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 24.512,07

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

IVAN SANTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO· OAB MA 3123· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/10/2025)

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