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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 4.611,52

Autor

LOURDES FELIX SANTOS DA SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

JOAO BATISTA VIEIRA AUTOMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA VARGAS DA SILVA· OAB SC 52430· CPF 077.***.***-86

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Reu:

RAFAEL RIFFEL· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 50118767520218240036/TJSC (02/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 4.611,52

Autor

LOURDES FELIX SANTOS DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA VIEIRA AUTOMOVEISCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA VARGAS DA SILVA· OAB SC 52430· CPF 077.***.***-86

Reu:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 4.611,52

Autor

JOAO BATISTA VIEIRA AUTOMOVEISCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LOURDES FELIX SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Autor:

RAFAEL RIFFEL· CPF 077.***.***-40

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

MAYARA VARGAS DA SILVA· OAB SC 52430· CPF 077.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FABRICIA FERREIRA BROGNICPF

RICARDO BROGNI

Reu

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETáRIOS DE VEICULOS - UNICOONCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Autor:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Autor:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Autor:

OSNEI BRAS DALCANARI· OAB SC 46404· CPF 008.***.***-50

Autor:

OSNEI BRAS DALCANARI· OAB SC 046404· CPF 008.***.***-50

Reu:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Reu:

IVAN MACEDO DE ARAUJO· OAB MG 129316· CPF 090.***.***-37

Reu:

ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB MG 152097· CPF 064.***.***-46

Reu:

OSNEI BRAS DALCANARI· OAB SC 46404· CPF 008.***.***-50

Reu:

OSNEI BRAS DALCANARI· OAB SC 046404· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0303262-13.2017.8.24.0011/SC AUTOR: RICARDO BROGNI ADVOGADO(A): IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR (OAB SC023617) AUTOR: ANA FABRICIA FERREIRA BROGNI ADVOGADO(A): IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR (OAB SC023617) RÉU: UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON ADVOGADO(A): IVAN MACEDO DE ARAUJO (OAB MG129316) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos... (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIS JEANE MOURA PIRESCPF

Reu

ARGOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 23617· CPF 003.***.***-36

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargante: Hannah Engenharia e Construção Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Lis Jeane Moura Pires Advogado: Ivan Roberto Martins Junior (OAB: 23617/SC) Interessado: Marieta Lima de Jesus Silva Interessado: J Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416781-39.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara C... (12/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

LIS JEANE MOURA PIRESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 23617· CPF 003.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIS JEANE MOURA PIRESCPF

Reu

ARGOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 23617· CPF 003.***.***-36

Autor:

OSNEI BRAS DALCANARI· OAB SC 46404· CPF 008.***.***-50

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 583,09

Autor

JOSE DALVO DA SILVACPF

Reu

ARGOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSNEI BRAS DALCANARI· OAB SC 46404· CPF 008.***.***-50

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 23617· CPF 003.***.***-36

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Outros

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE LUIS VARGASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-28

Reu:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Outros

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-28

Autor:

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897· CPF 007.***.***-01

Autor:

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS· OAB SC 021818· CPF 887.***.***-04

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS VARGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SC 066497

Autor:

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333· CPF 034.***.***-02

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SC 066497

Reu:

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS VARGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SC 066497

Autor:

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333· CPF 034.***.***-02

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SC 066497

Reu:

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Documento (Edital) (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 5.413,77

Autor

ELTON MORESCOCPF

Reu

JEFERSON RODRIGO KRIEGERCPF

Outros

BEATRIZ FERNANDES BELILLA· OAB SC 042335

OSNEI BRAS DALCANARI· OAB SC 046404· CPF 008.***.***-50

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 4937149, Subguia 2594328 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 894,41 (29/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 17.958,15

Autor

BEACH & COUNTRY CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

TPR TRANSPORTES LTDACNPJ

EXPRESSO JAVALI S/ACNPJ

Outros

RICARDO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019969· CPF 570.***.***-91

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 17.958,15

Autor

TPR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BEACH & COUNTRY CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Autor:

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333· CPF 034.***.***-02

Reu:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Reu:

RICARDO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019969· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (12/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 40.273,90

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE DE BRUSQUECNPJ

Reu

KATIA DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Reu:

TAINA FERNANDA PEDRINI· OAB SC 052237· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (11/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 40.273,90

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE DE BRUSQUECNPJ

Reu

KATIA DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Reu:

LUIS CARLOS SCHLINDWEIN· OAB SC 021339· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (09/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CALVIN KLEIN TRADEMARK TRUST

Reu

CELESTE SOTELO CONFECCOESCNPJ

IVONETE BECKER DA SILVACNPJ

PODIUM F.A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

IGGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CAU 7 COMERCIO E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES· OAB SC 018615· CPF 005.***.***-70

Autor:

FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES· OAB SC 014430· CPF 786.***.***-68

Autor:

FLAVIO AUGUSTO NUNES DE MEIRELLES· OAB RS 033603· CPF 396.***.***-15

Reu:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

VOLNEI CARLOS DANIELLI· OAB SC 022758· CPF 510.***.***-78

Reu:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Reu:

GUILHERME MARINO SCHIOCCHET· OAB SC 018333· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 15.190,00

Autor

VALDIR CLEITON DA SILVACPF

Reu

VALMIR PADOANCPF

EDUARDO PADOANCPF

Outros

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM· OAB PE 035632

MOACIR MADEIRA· OAB SC 056330· CPF 019.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 15.190,00

Autor

EDUARDO PADOANCPF

VALMIR PADOANCPF

Reu

VALDIR CLEITON DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Reu:

MOACIR MADEIRA· OAB SC 056330· CPF 019.***.***-84

Reu:

ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM· OAB SC 058654· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (04/12/2023)

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