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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 261.736,53

Autor

ISVALNILE LUIZ DOS SANTOSCPF

VICTOR LUIS PORTO DOS SANTOSCPF

IVANA SANTOS GUIMARAESCPF

GUILHERME PORTO DOS SANTOSCPF

DENISE GOMES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

JOAO PEDRO CALEFI· OAB PR 098151· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 261.736,53

Autor

DANIEL PORTO DOS SANTOSCPF

DAYSE GOMES DOS SANTOSCPF

GUILHERME PORTO DOS SANTOSCPF

DENISE GOMES DOS SANTOSCPF

IVANA SANTOS GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (12/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 45.812,85

Autor

IVANA SANTOS GUIMARAESCPF

DAYSE GOMES DOS SANTOSCPF

DENISE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYSE GOMES DOS SANTOS

DENISE GOMES DOS SANTOS

IVANA SANTOS GUIMARAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 20777· CPF 541.***.***-87

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Reu:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYSE GOMES DOS SANTOS

DENISE GOMES DOS SANTOS

IVANA SANTOS GUIMARAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 20777· CPF 541.***.***-87

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Reu:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 1.901,12

Autor

IVANA PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANA PEREIRA GUIMARÃES· OAB GO 58277

Reu:

BRENNO MENDONÇA FONSECA· OAB GO 48271

Outros

JULIANA SANTIAGO TEIXEIRA· OAB GO 31476

CINTHIA VENDITI DE FREITAS· OAB GO 43611· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Juntada -> Petição (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANA PEREIRA GUIMARãES

Reu

WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANA PEREIRA GUIMARÃES· OAB GO 58277

Autor:

JULIANA SANTIAGO TEIXEIRA· OAB GO 31476

Autor:

BRENNO MENDONÇA FONSECA· OAB GO 48271· CPF 026.***.***-01

Autor:

CINTHIA VENDITI DE FREITAS· OAB GO 43611· CPF 997.***.***-87

Reu:

IVANA PEREIRA GUIMARÃES· OAB GO 58277

Reu:

JULIANA SANTIAGO TEIXEIRA· OAB GO 31476

Reu:

BRENNO MENDONÇA FONSECA· OAB GO 48271· CPF 026.***.***-01

Reu:

CINTHIA VENDITI DE FREITAS· OAB GO 43611· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (16/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

NENEZIO PEREIRA DE MACEDOCPF

Reu

WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDACNPJ

IVANA PEREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO ROCHA ROSA· OAB GO 26334

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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