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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

R$ 81.779,00

Autor

MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS PENA CLEMENTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Reu:

TIAGO QUEIROZ DA COSTA· CPF 326.***.***-03

Reu:

LUIZA GARCIA MEIRA· CPF 051.***.***-43

Reu:

DANIELLA IVANA DOS SANTOS RAMOS· CPF 088.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGMEIRA (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS PENA CLEMENTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Reu:

BERNARDO CORREA DE SOUSA PESSI· OAB SC 039362· CPF 052.***.***-00

Reu:

MARIANA STEIMBACH DESTRI· CPF 108.***.***-03

Reu:

ADRIANO CORREA· OAB SC 013047· CPF 932.***.***-53

Reu:

CAROLINA SANTOS FRANCA· CPF 084.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 21.506,90

Autor

IVANA DOS SANTOS RAMOS SILVACPF

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 328132· CPF 360.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 21.506,90

Autor

IVANA DOS SANTOS RAMOS SILVACPF

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 328132· CPF 360.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANA DOS SANTOS RAMOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 328132· CPF 360.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 21.506,90

Autor

IVANA DOS SANTOS RAMOS SILVACPF

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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