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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HOMERO PIRES DIACóPULOSCPF

Advogados

Reu:

ALARICO DAVID MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 3546· CPF 532.***.***-68

Reu:

PAULA EVELLINE DA SILVA FERREIRA· OAB MS 5749· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2001

Distribuição

13/12/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ABEL CAFURECPF

NILTON PEREIRA DA COSTACPF

SIDNEY CARLOS SABBAGCPF

DORA MARIA HAIDAMUS MONTEIROCPF

ADEMIR GUARNIERCPF

+ 55 outros

Advogados

Reu:

TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO· OAB SP 122900· CPF 137.***.***-50

Reu:

LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO· OAB MS 7422· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOACIR FELIX DE OLIVEIRACPF

ADEMIR GUARNIERCPF

NELSON TAIRACPF

DERCILOM VIEIRA NETOCPF

JOSINA LOPES LIMACPF

+ 56 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO· OAB MS 7422· CPF 109.***.***-77

Reu:

ELLEN LIMA DOS ANJOS· CPF 580.***.***-20

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021002503 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO CAMPO GRANDE (04/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2003

Distribuição

03/02/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABEL CAFURECPF

JOAO ANTONIO CORRAL VASQUESCPF

ERIVALDO CORREIA DA SILVACPF

JOSE BULCAO NETOCPF

IVANDIL PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

02/09/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ABEL CAFURECPF

ADEMIR RIBEIROCPF

ALEXANDRE JUSTINO DA SILVACPF

ERIVALDO CORREIA DA SILVACPF

IVANDIL PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022006354 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (04/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 8.136,00

Autor

JAMIL TOSTICPF

APARECIDA GOMES TOSTICPF

DAICE TOSTI DOS SANTOSCPF

JAMIL TOSTI JUNIORCPF

ELIZABETH TOSTICPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MENDES DA SILVA· OAB PR 63310· CPF 865.***.***-97

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (30/03/2026)

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