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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANDRO CORREA FONSECACPF

ALCIDES JESUS PERALTA BERNALCPF

Advogados

Reu:

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL· OAB MS 4521· CPF 343.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 317.917,29

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 317.917,29

Autor

IVANDRO CORREA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.657,00

Autor

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANOCPF

IVANDRO CORREA FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.657,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANDRO CORREA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Reu:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

MARCO ANTONIO CALDERON DE MOURACPF

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETOCPF

Reu

FEDERACAO DAS INSTITUICOES FILANTROPICAS E BENEFICENTES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FEHBESULCNPJ

IVANDRO CORREA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA· OAB SP 196410· CPF 287.***.***-78

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Reu:

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS· OAB MS 11677· CPF 003.***.***-59

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVANDRO CORREA EVALDTCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Juntado(a) (26/08/2025)

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