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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 48.552,54

Autor

NOEME DIAS DE ARAUJOCPF

SANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUSACPF

SILZA ROCHA MENDESCPF

IVANEIDE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SANTANA DOS SANTOS· OAB PI 14492· CPF 602.***.***-35

Reu:

VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR· OAB MA 11791· CPF 006.***.***-66

Reu:

MARCELO NEVES REIS CORDEIRO· OAB MA 14898· CPF 013.***.***-29

Reu:

KEYLLA VIEIRA SANTOS· CPF 614.***.***-50

Reu:

BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO· OAB MA 12335· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SANTANA DOS SANTOS

Reu

MARCELO NEVES REIS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SANTANA DOS SANTOS· OAB PI 14492· CPF 602.***.***-35

Reu:

BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO· OAB MA 12335· CPF 672.***.***-00

Reu:

KEYLLA VIEIRA SANTOS· OAB MA 28781· CPF 614.***.***-50

Reu:

MARCELO NEVES REIS CORDEIRO· OAB MA 14898· CPF 013.***.***-29

Reu:

VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR· OAB MA 11791· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 125.170,42

Autor

ANTONIO KLEBE DE GUADALUPE SOARESCPF

ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

AURIVAN PEREIRA CARVALHOCPF

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LIMACPF

IVANEIDE PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ LOMBARDI· OAB MA 12987· CPF 910.***.***-00

Reu:

VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR· OAB MA 11791· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 1.061,44

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

IVANEIDE M DE PAULA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59. (14/09/2025)

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